A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................,,,,,,,,,,,,,,,,,.....................................................................................03
2. DESENVOLVIMENTO................................................................................................04

1. CONTABILIDADE APLICADA  AO SETOR PÚBLICO,......................................04
2. Lei de Responsabilidade Fiscal .........................................................................04
3. Relatórios Resumido de Execução Orçamentária .............................................05
4. Relatórios RREO ............................................................,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,...06

1. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL......,............................................07
2. AGRONEGÓCIOS,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,08
3. CONCLUSÃO..............................................................................................................09
4. BIBLIOGRAFIA............................................................................................................10

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1. – INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade analisar o processo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contabilidade aplicada no setor público, os relatórios do RREO, os prazos o índice de sustentabilidade empresarial, abrangendo o agronegócios na contabilidade e a atuação do contador.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada em 04 de maio de 2000 e seu objetivo principal foi estabelecer condições e exigências aos gestores públicos na busca do equilíbrio orçamentário e fiscal. Oficialmente Lei Complementar n0 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionando a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para os sucessores. A LRF também promoveu transparências dos gastos públicos.

                             

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1.  - desenvolvimento

                A Lei de responsabilidade fiscal é uma lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios tendo uma conduta para administradores públicos passando a estabelecer normas e limites, administrando  finanças e prestando contas aos seus gestores  de quanto e como gastam os recursos para a sociedade. Estabelecendo regras na gestão fiscal em seus planejamentos, e no equilíbrio das contas públicas em seus controles de responsabilidade e transparência no gasto público. Os seus objetivos é o equilíbrio orçamentário e fiscal estabelecendo condições e exigências aos gestores públicos. Seus principais princípios são: Planejamento, Equilíbrio das contas públicas, Controle, Responsabilidade, Responsividade e Transparência.

Planejamento: são instrumentos necessários para a ação do estado e postando em evidencia seus objetivos almejado, invocando a lei de diretrizes orçamentária e lei orçamentária anual e programação financeira.

Equilíbrio das Contas Públicas: são equilíbrios entre receitas e despesas e metas aplicando seus princípios de superávit primário, renunciando receitas e aumentando despesas.

Controle: São leis que estabelece ao legislativo atribuindo corte de contas, verificando gastos com pessoal, limitando as operações de crédito e procurando atingir as metas fiscais.

Responsabilidade: são atos de gestão que o próprio gestor público a sanções, caso ele venha infringir a lei de responsabilidade fiscal.

Responsividade: vem complementar o princípio da responsabilidade, ampliando os efeitos da legalidade escrita sendo o princípio instrumental da democracia ou seja concilia a expressão da vontade do povo democratizando a racionalidade pública.

Transparência: Tem ampla divulgação da apreciação das contas públicas mantendo o sistema de custos e permitindo a avaliação e o acompanhamento da gestão o legislador invoca e estabelece por intermédio da LRF, além de consagrar o princípio da publicidade, realizando audiência pública, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, de leis e diretrizes orçamentária e orçamentos.

O RREO abrangerá todos os órgãos da direta e de todos os poderes, bem como as entidades da administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista quando contemplada nos orçamentos fiscal ou da seguridade social e também os fundos especiais. Publicado pelo poder Executivo. A união publica o RREO  bimestralmente, ao que chamamos de bimestre móvel, para permitir à sociedade, por meio dos variados órgãos de controles, acompanhamento e análise da execução orçamentária do Governo Federal. Deverão ser elaborado e publicado até 30  dias após o encerramento do bimestre de referencia durante o exercício. Seus relatórios são:

Balanço Orçamentário: Deverá ser registrado uma rubrica denominada “saldos de exercícios anteriores”, apresentando o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, apurados no balanço patrimonial do exercício anterior e que está sendo utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionados do exercício atual.

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção: Receita especificando a categoria econômica tendo uma previsão inicial e atualizando para o exercício, a receita é realizada mo bimestre e na precisão a realizar. No exercício na a natureza das despesas  discrimina as despesas empenhada e liquidada no bimestre do exercício. Tendo despesas por fusão e subfunção