O Adicional de Periculosidade

Sumário

INTRODUÇÃO:        3

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (C.T.P.S)        4

PROCEDIMENTO PARA RECUPERAR OS REGISTROS ANTIGOS:        5

PROCEDIMENTO PARA TIRAR A VIA DE CONTINUAÇÃO:        5

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO        5

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO ESTRANGEIRO        6

6 DÚVIDAS COMUNS SOBRE CARTEIRA DE TRABALHO        9

CONTRATAÇÂO ( SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS)        11

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)        12

COMO SABER O NÚMERO DO PIS        12

Quem tem direito        12

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR (PASEP)        13

COMO SABER O NÚMERO DO PASEP        13

Quem tem direito?        13

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL (NIS)        14

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (NIT)        14

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)        14

OBJETIVO        14

BENEFÍCIOS PARA O TRABALHADOR        15

O RECOLHIMENTO É OBRIGATÓRIO?        15

TABELA PARA CALCULO        15

RECOLHIMENTO DO FGTS        16

OBJETIVO        16

É UM BENEFÍCIO PARA O TRABALHADOR?        16

É UM RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO?        16

QUEM RECOLHE?        16

DESTINO DO DINHEIRO RECOLHIDO        17

É DESCONTADO DO TRABALHADOR?        17

IRPF        17

Restituição de Imposto de Renda        18

Quem deve apresentar Imposto de Renda        18

No caso da atividade rural, deve apresentar Imposto de Renda quem:        18

TABELA PARA CÁLCULO        19

Podem ser Dependentes, para efeito do Imposto de Renda:        20

SALÁRIO FAMÍLIA        21

Principais requisitos        22

Documentos e formulários necessários        22

SALÁRIO HORA NORMAL        23

JORNADA DE TRABALHO NORMAL        23

PROVENTOS OU REMUNERAÇÕES        24

DESCONTOS:        24

COMO CALCULAR HORAS TRABALHADAS        24

ADICIONAL DE HORA EXTRA        25

BANCO DE HORAS        26

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE        27

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE        28

ADICIONAL NOTURNO        28

VALE TRANSPORTE        29

O QUE SÃO FÉRIAS ?        30

CONCESSÃO DE FÉRIAS        30

ACUMULAÇÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS EM DOBRO        31

ABONO PECUNIÁRIO        31

FÉRIAS E O PERÍODO LICENÇA MATERNIDADE        31

PAGAMENTO DE FÉRIAS        32

13º Salário        32

Anexos:        34

INTRODUÇÃO:

Este manual foi criado com o objetivo de informar os direitos trabalhistas básicos que o trabalhador tem direito. Ele mostra uma leve explanação de assuntos  contidos na CLT ( Consolidação das  Leis trabalhistas).

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (C.T.P.S)

É um documento obrigatório para toda pessoa, que irá presta algum tipo de serviço, seja em indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica, sendo ela responsável por produzir com tempestividade a vida do empregado.

IDADE MÍNIMA: 14 Anos

CUSTO: gratuito

PRAZO: 20 minutos após a retirada da foto e a entrega dos documentos

PRAZO PARA DEVOLUÇÃO: 48 Horas após a demissão

ORGÃOS FISCALIZADORES:

Ministério do Trabalho

Ministério da Previdência Social

Conselho Curador do FGTS

Vigilância Sanitário

Sindicato da Classe

AGENDAMENTO: SAA-Sistema de Atendimento Agendado (http://saaweb.mte.gov.br)

Local:  Emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.

PROCEDIMENTO PARA RECUPERAR OS REGISTROS ANTIGOS:

 

1. Faça um boletim de ocorrência, leve junto com seu RG para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do seu estado ou para outra instituição que emite carteira de trabalho. É necessário ir a um posto de atendimento do MTE com alguns documentos que comprovem seus cargos antigos.

1. Recibo do recolhimento do FGTS;

1. Homologação;

1. Comprovante de seguro desemprego recebido; procure as empresas onde trabalhou para que elas façam novos lançamentos na sua carteira de trabalho. No caso de companhias que já fecharam, entre em contato com um agente da Superintendência regional do trabalho para recuperar seus dados.

1. Contracheque;

1. Recibo de Férias;

PROCEDIMENTO PARA TIRAR A VIA DE CONTINUAÇÃO:

O Agendamento deve ser feito pelo site: http://saaweb.mte.gov.br  e ter pelo menos um dos campos da Carteira de Trabalho preenchido totalmente, tais como : Contrato de Trabalho, contribuição sindical, alterações de salários ,anotações de férias e FGTS.

Procedimento para retira a Carteira de Trabalho de estrangeiro: o Estrangeiro deve está legalmente no País, e realizar o agendamento pelo site http://saaweb.mte.gov.br.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO

Comprovante de residência com CEP;

Identidade;

CPF;

Comprovante de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitante solteiros) ou Certidão de casamento ( para solicitante casado, com a devida averbação (ser separado, divorciado ou viúvo).