O Contrato de Teletrabalho, Teleatendimento e Telemarketing

Contrato de teletrabalho, teleatendimento e telemarketing

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Empregador: (Razão Social/nome do empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

Empregado: (Nome do empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes identificadas acima celebram entre si o presente contrato de teletrabalho, teleatendimento e telemarketing, regido pelas cláusulas seguintes e demais disposições legais vigentes:

DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Cláusula 1ª – O presente contrato de teletrabalho/teleatendimento/telemarketing tem como fundamento legal as regras contidas na NR 17 (Ergonomia) e demais as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parágrafo único: Conforme o anexo II da Norma Regulamentadora (NR) nº 17, aprovado pela Portaria SIT/DSST nº 9/2007, entende-se como trabalho de teletrabalho, teleatendimento e telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. Por sua vez, call center é entendido como o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador.

DO OBJETIVO

Cláusula 2ª - O empregador admite aos seus serviços, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado o empregado, na função de _________________________________.

DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Cláusula 3º - O local de trabalho será __________________________ (sede/filial ou outro estabelecimento da empresa), podendo o empregador, a qualquer momento, transferir o empregado em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade/filial/estabelecimento, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do país.

Cláusula 4ª – O empregador obriga-se a cumprir todas as determinações contidas no anexo II da NR 17, especialmente àquelas sobre as condições ambientais de trabalho, mobiliários e equipamentos necessários aos postos de trabalho.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Cláusula 5º - O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, sendo assegurado às partes o direito de rescisão a qualquer momento, obrigando-se a parte que desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso-prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 6ª – O trabalho executado pelo empregado consistirá jornada na diária de ______ (total das horas diárias), de __________ a __________ (especificar os dias da semana), com intervalo para repouso/refeição, das __________ a __________, perfazendo um total de __________ horas semanais.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª - O empregado receberá a quantia mensal (ou diária, ou horária) de R$ ____________ (por extenso), efetuados os devidos descontos permitidos por lei.

DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES