O PODER JUDICIÁRIO SUPER MARKET

21/07/2021        Documento 40 - 0501066-71.2020.4.05.8312T

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PODER JUDICIÁRIO

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INFORMAÇÃO DA CONTADORIA[pic 3]

Comunico a Vossa Excelência que as informações trazidas pelo autor não nos permitem a apresentação dos cálculos requeridos. Como dito anteriormente os documentos e esclarecimentos prestados não correspondem aos fatos alegados. Em breve análise chamo a atenção para a tabela constante no anexo 31 que foi apresentada a fim de indicar os períodos onde houve erro do INSS na utilização dos salários de contribuições, ou períodos não utilizados na concessão do benefício. Nesta tabela, a partir do item 20(início do PBC) o autor informa um salário 1544,01 para o período de 07/1990 até 03/1995 o que não encontramos nem CTPS (anexo 11, pág. 4 e anexo 12 pág. 7), onde constam salários por hora e valores divergentes do CNIS, e nem no próprio CNIS (anexo 5, pág. 7), o mesmo ocorrendo com os outros vínculos daquele ano. Como foi esclarecido anteriormente não temos como periciar todos os vínculos e salários recebidos pelo autor e apresentar um relatório de erros na concessão, neste momento nos cabe verificar a exatidão dos dados e apresentar o cálculo com as devidas correções, no que couber, em relação ao que foi pedido pela parte autora e efetivamente comprovado. Contudo, como foi apresentado, esbarramos ainda na precisão das informações e clareza na indicação dos fatos controversos. No aguardo de determinações ulteriores. Respeitosamente.

À apreciação.

Cabo de Santo Agostinho, 20/07/2021 Ewerthon Macial Alves e Silva Servidor(a)

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Visualizado/Impresso em 21 de Julho de 2021 as 12:19:38

https://creta.jfpe.jus.br/cretape/cadastro/modelo/exibe_modelo_publicado.wsp?tmp.anexo.id_processo_documento=25523195&tmp.processo_ju…        1/1

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