O TERMO DE REFERENCIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Autarquia criada pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Campus São Mateus

Autorizado pela Portaria nº 4, de 6 de janeiro de 2009, do MEC

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, dos sistemas de climatização instalados nos edifícios do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES Campus São Mateus.

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDA-DE

QUANTIDADE ESTIMADA

PREÇO MÁXIMO

(UNITÁRIO)

PREÇO MÁXIMO

(TOTAL)

1

UN

2

UN

3

UN

4

UN

5

UN

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO

2.1. A contratação do serviço justifica-se pela necessidade de garantir a qualidade do ar no interior dos ambientes climatizados das dependências do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES Campus São Mateus, preocupando-se com a prevenção de riscos à saúde, o bem-estar, o conforto de servidores, alunos e público em geral, de acordo com o estabelecido pelas normas do Ministério da Saúde, em especial a Portaria n° 3.523 de 28 de agosto de 1998.

2.2. Outra consequência positiva de tal contratação é a conservação do patrimônio público, visto que ações de manutenção preventiva e corretiva são essenciais para que os equipamentos não se deteriorem com o tempo e com o uso.

2.3. Considerando os motivos apontados anteriormente, justifica-se a contratação dos serviços descritos no item 1.

3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. O objeto do presente Termo de Referência pode ser classificado como sendo de natureza “comum”, conforme define o parágrafo único do art. 1º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste termo.

3.2. O serviço a ser contratado enquadra-se nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 7 de julho de 1997, constituindo-se em “atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal” do IFES Campus São Mateus.

3.3. A prestação do serviço não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

*. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Fonte: Justiça Federal da Paraíba)

*.1. Para o lote 1:

*.1.1. Comprovação de aptidão por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão do licitante para execução de serviço compatível com o objeto da licitação relativamente à operação e manutenção de equipamentos e sistemas de ar condicionado semelhantes aos relacionados neste lote; (JUSTIÇA FEDERAL)

*.1.2. Comprovar possuir em seu quadro funcional Profissional(is) com qualificação Técnica em Mecânica, Manutenção em Condicionadores de Ar ou curso similar, com certificado de capacitação para operar e manter em pleno funcionamento equipamentos semelhantes ao objeto do presente termo;

*.1.2.1. O profissional indicado no subitem anterior deve possuir registro no CREA, além de experiência mínima de 6 (seis) meses em serviços de manutenção em sistemas compatíveis aos instalados das dependências do CONTRANTE, comprovada na carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviço.

*.1.2.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar tantos profissionais com a formação indicada neste item quantos forem necessários ao bom atendimento do serviço objeto deste termo.

*.1.3. Comprovar possuir em seu quadro funcional permanente pelo menos 1 (um) Profissional com formação de nível superior, Engenheiro Mecânico, com experiência mínima de 6 (seis) meses em manutenção de sistemas de climatização, objeto deste termo, equivalente aos instalados nas dependências do CONTRATANTE, comprovada na carteira de trabalho e/ou mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA.

*.1.2. Comprovar possuir em seu quadro permanente pelo menos 01 (um) profissional de nível técnico ou graduado em engenharia mecânica, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, relativamente à operação e manutenção de equipamentos e sistemas de ar condicionado tipo VRF; (JUSTIÇA FEDERAL)

*.1.2.1 A comprovação dos profissionais serem detentores de atestado de responsabilidade técnica se dará pela apresentação