O TRABALHO DECENTE

TRABALHO DECENTE

    Trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. É um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem do seu trabalho. Em 2003 o Brasil assumiu um compromisso com a OIT (organização internacional do trabalho) criando a Agenda Nacional do Trabalho Decente, a partir desta Agenda foi elaborado o Programa Nacional de Trabalho Decente que estabeleceu, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Onde houve um dialogo com as organizações empregatícias e trabalhadores.  

A agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:

Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades de trabalho.

Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas.

Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

    O Plano Nacional de trabalho decente tem por finalidade principal contribuir para a promoção do emprego e trabalho decente no Brasil. Sua implementação visa fortalecer a capacidade do Brasil avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social; o desemprego e a informalidade; a extensão da cobertura da proteção social; a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as desigualdades de gênero e raça/etnia; e as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural.

   O Brasil registrou avanços  em todas a areas do trabalho decente, estes são alguns dos principais resultados do estudo realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

    A taxa de desemprego diminuiu, acelerou o ritmo se expansão do emprego formal e a informalidade diminuiu. Com o aumento da formalidade, cresceu a proporção de profissionais que contribuem para a previdência social, ampliou também a proporção de idosos que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão, está crescendo cada vez mais a participação das mulheres no mercado de trabalho.  A luta pela erradicação do trabalho infantil e combate ao trabalho escravo está avançando, mas ainda a muito que ser feito.

Ocorreu um aumento dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos, dos militares e funcionários públicos estatutários, dos empregadores e dos trabalhadores por conta própria que contribuem para a previdência social, na estrutura ocupacional total responsabilidade social por parte das empresas vem sendo bastante difundida. Especialmente nos países mais desenvolvidos, as empresas enfrentam, crescentemente, novos desafios impostos pelas exigências dos consumidores, pela pressão de grupos da sociedade organizada e por legislações e regras comerciais que demandam, por exemplo: proteção ambiental, produtos mais seguros e menos nocivos à natureza e o cumprimento de normas éticas e trabalhistas em todos os locais de produção e em toda a cadeia produtiva.