O papel do direito nas teorias da regulação americana e francesa

Conforme Andre Luiz Hoffmann, no artigo “O papel do direito nas teorias da regulação americana e francesa” existem duas escolas acerca da regulação econômica: a francesa e a americana. “A regulação econômica por parte do Estado é vista basicamente como forma de estabelecer regras, ou até mesmo de direcionar o campo de desenvolvimento da atividade econômica”. Tomando por base a Teoria da Regulação Americana tem-se que os alicerces do sistema dizem respeito a balancear os termos eficiência e equidade no âmbito da economia, levando em conta o bem-estar e preocupando com proteção para os trabalhadores no ambiente de trabalho e proteção ao consumidor. Ressalta-se que no âmbito da teoria da regulação americana, há a diferenciação entre as teorias regulatórias positivas (buscam explicar a regulação e apresentar uma análise crítica de cada situação e normativas) e as normativas (descobrir qual forma de regulação geraria os melhores resultados). Além disso, é subdividida em duas categorias sendo estas as de interesse público e as de interesse privado. Já a Escola de Regulação Francesa tem como um de seus objetivos primordiais traçar um mapa histórico das teorias econômicas, observando que a economia é dependente de outras disciplinas, sobretudo a sociologia, a história, e as ciências políticas. Porém, ao contrário da escola americana, a economia não deve ser destacada dos interesses da coletividade. “Os estudos realizados pela Teoria da Regulação francesa são estruturais, diferentemente daqueles realizados pela escola americana, mais pontuais”. Observa-se também que há distinção entre os significados “regulação” em cada teoria, pois quando traduzido do inglês para o francês foi com significado parecido ao de “regulamentação”. Embora a Teoria da Regulação Francesa busque explicações para irregularidades do comportamento econômico por meio de pesquisa histórica, política e social; a Teoria da Regulação Americana desenvolvimento no campo jurídico.  

FONTE:

Teoria da Regulação e Agência Reguladora

.. Acessado em 26 de set. de 2016.

O papel do direito nas teorias da regulação americana e francesa. Disponível em: . Acessado em 26 de set. de 2016.

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