Planejamento Tributario

Questionário de Planejamento Tributário

1. Quanto a Elisão Fiscal é correto afirmar:

1. São Atos lícitos; antes da ocorrência do fato gerador do tributo; prática não simulatória ou abusiva; obtenção da menor carga tributária
2. Trata-se de Ilícito civil (simulação, fraude à lei, abuso de direito)
3. lícito tributário: infração fiscal, Ilícito penal: crime contra a ordem tributária
4. Nenhuma das alternativas estão corretas

1. Quando se estuda o Imposto de renda e da CSLL, ver-se que é de obrigação a tributação da pessoa jurídica que:

I)Quando recebem benefícios fiscais específicos;

II)Quando tem receitas superior a R$ 58 milhões por ano;

III)Quando tem lucros e rendimentos de filiais no exterior;

IV)Quando suas atividades não sejam financeiras ou factoring.

Estão corretas:

1. I e III
2. I e II
3. II e III
4. III e IV

1. Quando ocorre o lucro arbitrado?

a) Quando não houver escrituração e nem demonstrações contábeis;

b) Houver escrituração e não demonstrações contábeis;

c) Quando não houver escrituração e sim demonstrações contábeis;

d) Quando optar exclusivamente pelo lucro presumido;

1. Marque a alternativa correta:

1. É um imposto estadual que tem como principal fato gerador a circulação da mercadoria. Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte, prestações de serviços de telecomunicações, entradas de mercadoria importada do exterior, entre outros casos. É cobrado no Estado de origem do bem ou serviço.
2. É um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do produto importado ou a saída do produto industrializado do estabelecimento da empresa. Incide na importação e nas indústrias de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação.
3. É um imposto de competência municipal que tem como fato gerador a prestação de serviços. A alíquota varia conforme a legislação de cada município, indo de 2 a 5%. De um modo geral leva em consideração a localização do estabelecimento ou domicílio do prestador de serviços, com exceção das atividades listadas no artigo 3 da Lei Complementar 116/2003.

Estamos falando de:

1. ICMS, IPI, ISS
2. IPI, ICMS, ISS
3. ICMS, PIS, ISS
4. ICMS, IPI, PIS

1. Dentre os vários meios de se fazer um planejamento tributário correto, destaque a alternativa que mostra alguns desses meios.

1. Fazer um levantamento histórico da empresa, Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior; Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do IR e CS; Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas etc;
2. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos constituídos após 3 anos são indevidos; Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do IR e CS; Levantar o montante de tributos não pagos nos últimos 10 anos, para identificar se existem créditos fiscais;
3. Fazer um levantamento histórico da empresa, Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos constituídos após 3 anos são indevidos; Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas etc;
4. Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do IR e CS; Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas etc; Levantar o montante de tributos não pagos nos últimos 10 anos, para identificar se existem créditos fiscais;

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