Políticas Públicas - Bolsa Familia

[pic 1][pic 2]

Atividade avaliativa

Nome completo: Mariana Gaudereto Costa
Tutor(a): Caroline	Turma:	Data: 14/04/2019
Disciplina: Políticas Públicas

Atualmente o Brasil possui um sistema de assistência social bastante amplo, a preocupação com o bem estar social recebe destaque a partir da elaboração da Constituição Federal de 1988, considerada a constituição cidadã, foi um marco para a população brasileira, tendo como pretensão o atendimento universal às necessidades de todos.

“Entende-se por programas assistenciais de distribuição de renda as transferências de renda em que o beneficiário recebe um valor monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo ou sem alguma forma de contrapartida”. (SOUZA, 2011)

Na CF de 88 foi garantido o direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC – LOAS), que consiste em um programa de transferência de renda aos indivíduos considerados como inválidos ou idosos de 65 anos de idade ou mais, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.  Os beneficiários recebem mensalmente o pagamento de um salário mínimo vigente.

Outro exemplo de programa de distribuição de renda é a aposentadoria rural, é um benefício destinado aos cidadãos que comprovem 180 meses de trabalho na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Talvez o programa de distribuição mais conhecido no Brasil seja o Bolsa Família. Foi instituído em 2003 pelo governo federal, a partir da junção de quatro programas sociais (Auxílio Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação), o beneficio é destinado às famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à saúde e à educação.

“Os programas de transferências condicionais de renda geram incentivos em diferentes direções no que concerne à oferta de trabalho dos adultos em famílias beneficiárias. De um lado, a transferência de renda em si gera um efeito renda que, se lazer for um bem normal, induz os indivíduos a reduzir a oferta de trabalho. Por outro lado, a imposição da condicionalidade de frequência dos filhos à escola pode fazer com que os adultos tenham que substituir as tarefas dos filhos em casa ou no mercado de trabalho.” SOUZA (2011)

Referências:

Souza, André Portela - Políticas de Distribuição de Renda no Brasil e o Bolsa Família – 2011- Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas FGV-EESP www.fgvsp.br/economia

http://www.schwartzman.org.br/simon/agenda5.pdf

https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-idade-rural/

http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx