RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: COM FOCO NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

TAIANA DA SILVA TEIXEIRA

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: COM FOCO NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO

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TAIANA DA SILVA TEIXEIRA

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: COM FOCO NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Projeto da disciplina de Metodologia Científica apresentado como requisito para conclusão da mesma.

Orientador: Prof(a). Rose

Sant’Ana do Livramento

2015

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        ..........................................................................................................................5

1.1 PROBLEMÁTICA        6

1.2 HIPÓTESE...........        

1.3 JUSTIFICATIVA7

1.4 OBJETIVOS        8

1.4.1 Objetivo Geral...............................................................................................................8

1.4.2 Objetivos Específicos...................................................................................................8

2        REFERÊNCIAL TEÓRICO        8

2.1 SALDO DE SALÁRIO PROPORCIONAL....................................................................9

2.2 AVISO PRÉVIO..............................................................................................................9

2.3 FÉRIAS PROPORCIONAIS.........................................................................................10

2.4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL.................................................10 2.5 MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS..............................................10 2.6 INDENIZAÇÃO ADICIONAL.....................................................................................11 2.7 CÁLCULO DAS VERBAS NA RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA..........................11 2.8 SEGURO DESEMPREGO............................................................................................11

3 CRONOGRAMA........................................................................................................................13

REFERÊNCIAS        .............................................................................................................................14

ANEXOS.......................................................................................................................................16

Anexo 1 – Tabela INSS 2015..............................................................................................16

Anexo 2 – Tabela para solicitar o Seguro-Desemprego......................................................16

Anexo 3 – Requisitos para solicitar Seguro-Desemprego...................................................17

APÊNDICE...................................................................................................................................18

Apêndice 1 - Exemplo Prático do cálculo das verbas rescisórias........................................18

RESUMO

        Empregado e empregador unem-se através de um Contrato de Trabalho que prevê obrigações mútuas. Uma das grandes dificuldades na relação entre empregador e empregado é no momento da rescisão de Contrato de Trabalho, pois se o profissional contábil não tem um profundo conhecimento do assunto, poderá ocasionar prejuízos tanto para o empregador como para o empregado. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi apresentar a importância dos direitos do empregado ao ser demitido sem justa causa e os procedimentos adotados pelas empresas, com ênfase no cálculo da rescisão do contrato.

        Desse modo, inicialmente, fez-se uma pesquisa bibliográfica com base na Consolidação das Leis do Trabalho e com base em autores como VENEZIANO e FORMICA. Na sequência foram definidas algumas verbas rescisórias que fazem parte de uma rescisão de Contrato de Trabalho sem justa causa, assim como foi mostrado os direitos do empregado, como o benefício de seguro-desemprego e o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. Em seguida, contemplou-se a metodologia da pesquisa adotada no presente trabalho, com a apresentação de um exemplo práticos da rescisão de Contrato de Trabalho sem justa causa.

Palavras-chaves:

Rescisão de contrato sem justa causa; Direitos do empregado; Seguro-desemprego.

ABSTRACT

        Employee and Employer join through hum Employment Contract which provides mutual obligations. One of the Great Difficulties nd Relationship between Employer and Employee and at the time of Labor Contract termination, POIs to the Accounting Professional has not hum depth knowledge SUBJECT do so may result in damage to both employer and the employee. SO, the General this Job Purpose was to present the importance of Employee Rights When Getting fired without cause and the Procedures adopted by companies, with Emphasis in the Contract termination calculation.

        Thus, initially, there was a bibliographical research based on the Consolidation of Labor Laws and basic Authors Like VENETIAN and Formica. In Sequence Were defined some severance What do Part Of Labor Contract termination without cause, So As shown RIGHTS do Employee, How the Benefit of unemployment-OE serve Length of Service Guarantee Fund - FGTS . In THEN looked to Research Methodology adopted in the Present Work with the Presentation hum Practical Example of Labor Contract termination without cause.

Keywords:

Agreement Termination without cause; Employee Rights; Unemployment.

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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho vem abordar o conceito e a aplicação da demissão sem justa causa do empregado diante do direito trabalhista, buscando demonstrar os direitos do empregado, as obrigações do empregador e o cálculo das verbas rescisórias.

Um contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado e o empregador se unem com o intuito de estabelecer uma relação, entre ambos, de obrigações e responsabilidades, além de uma relação de subordinação e confiança. Quando ocorre a ausência desses requisitos poderá haver a extinção desse contrato de trabalho, que poderá acontecer de diversas formas.