Trabalho Administrativo

TrabalhoO filme se relaciona com o texto Liberdade e Família, do professor João Baptista Villela, ao se tratar do atual modelo familiar, na qual antigamente a finalidade de um casamento era apenas na intenção de procriação, e como cita no livro “o novo modelo de casamento e a separação da ética matrimonial procriativa refletem o fundamental processo de desdemonização por que passou a sexualidade na cultura ocidental”, ou seja, atualmente a relação sexual recreativo passa por cima sobre o procriativo e paternidade.

As relações matrimoniais vêm se desfazendo sem seguir o caminho de antigamente, pois quando o matrimônio não vai bem, temos o art. 1571, CC/02, que nos diz o seguinte: A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. No entanto quando há grandes desavenças entre um casal, logo se divorciam sem chegar próximo do que seria essa situação frente a um filho menor, que passará por dificuldades como distanciamento ou do pai, ou da mãe, em algumas situações surgem até sentimentos de rejeição no menor ou então a esperança de uma reconciliação aos ver seus pais juntos, fazendo com que isso prejudiquem o psicológico do menor.ffffffff ggggggggg Questão 1 -O Município X, com o intuito de simplificar sua tributação, instituiu, por lei complementar, a “taxa de coleta de lixo”. A igreja ABC, com templo no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

a) A cobrança do referido tributo é lícita? Explique

b) Se a taxa for lícita, ela pode ser cobrada da igreja ABC?

A, a Taxa de Coleta de Lixo é um tributo criado no Município para dar conta do ônus do serviço municipal de coleta de lixo domiciliar. Então a taca é lícita.

B, sim, pois igrejas também pagam a taxa de cobrança de lixo.

Questão 2 -Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa destinada a garantir investimentos em saúde. A referida lei foi publicada em 1º de setembro de 2015, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2016, determinando o dia 1º de fevereiro do mesmo ano como data de pagamento. Por considerar indevida a contribuição criada, a pessoa jurídica A, atuante no ramo imobiliário, não realizou o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de 2016, foi lavrado auto de infração para a sua cobrança. Considerando a situação em comento, qual argumento poderá ser alegado pela contribuinte para impugnar a referida cobrança? Explique

No caso de instituição de novas contribuições destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social, a União deve obedecer três regras: não cumulatividade, fato gerador ou base de cálculo distintos das demais contribuições e instituição por lei complementar. Assim sendo, como a referida contribuição foi instituída por lei ordinária, é inconstitucional. Portando, a nova contribuição somente poderia ser instituída por meio de lei complementar.

Questão 3 – A União instituiu, via legislação complementar, Empréstimo compulsório para enviar dinheiro aos Estados, com o objetivo de reforçar a segurança pública, em função do aumento no índice de violência. A cobrança