A Acessibilidade e Sociedade

XVII JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVEL [pic 1]

“Conexões Humanas: um olhar para a saúde mental”

Cascavel – PR, 22 e 23 de outubro de 2019

ISSN xxxx-xxxx

ACESSIBILIDADE E SOCIEDADE

Andre A. B. Fongaro^[1]

Mateus Xavier S.Tosi^[2]

Thiago Guerra^[3]

Taís Marini Brandelli⁴

Resumo: O presente artigo busca analisar, de maneira sucinta, a importância da acessibilidade em locais públicos de lazer no país. O Brasil, em tempos hodiernos, conta com mais de 46 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2010), representando 24% da população nacional. Quando se trata de acessibilidade, inclui-se também pessoas que tem sua mobilidade reduzida, idosos, gestantes e crianças, aumentando, assim, consideravelmente o número de pessoas que necessitam de um espaço adequado em locais públicos. A cidade deve possibilitar para todos os habitantes, de uma forma segura e autônoma, lazer, moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação em vias, garantindo inclusive, acessibilidade às pessoas com deficiências.

Palavras-chave: Acessibilidade. Locais públicos. Calçadas.

                Abstract: This article seeks to analyze, in a succinct way, the importance of accessibility in public leisure places in the country. Brazil, in modern times, has more than 46 million people with disabilities, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE,2010), representing 24% of the national population. When it comes to accessibility, people with reduced mobility, the elderly, pregnant women and children are also included, thus considerably increasing the number of people who need an adequate space in public places. The city must make it possible for all inhabitants, in a safe and autonomous way, to have leisure, housing, access to public services and circulation on roads, including ensuring accessibility for people with disabilities

               Keywords: Accessibility. Public places. Sidewalks.

1. INTRODUÇÃO

O termo acessibilidade tem se mostrado tema de notória e justificada preocupação nas últimas décadas, tanto na urbanização quanto na efetivação legislativa que abrange o assunto. Segundo a NBR 9050, de 2004, a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança para edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Sassaki (2004), afirmou que a acessibilidade não se restringe mais ao espaço físico, ou mesmo à já estudada dimensão arquitetônica, devendo ser dividida em seis dimensões, a citar: arquitetônica, metodológica, instrumental, programática e atitudinal, colocando importância em todas essas dimensões. Assim, explicita-se que objetivo primordial do presente trabalho foi realizar a abordagem do assunto a partir de artigos, sítios eletrônicos, revistas e livros para assim atingir reflexão intrínseca aos aspectos da acessibilidade urbana. A verificação do assunto basear-se-á nos estudos da NBR 9050/2004 e nas demais normas que abrangem o assunto, demonstrando a tamanha importância da melhoria de dispositivos de acessibilidade em locais públicos.

2. DESENVOLVIMENTO

        Com a grande rapidez de expansão urbana no Brasil, mui devido à Revolução Industrial, houve uma deficiência e precariedade no ordenamento da estruturação das cidades, trazendo consigo consequências de uma política urbana ineficiente, que não se dispôs de tempo hábil à adequação dos espaços urbanos à tão crescente expansão populacional nos centros. (PARFIT, 2002).

De acordo com Bauman (2007), no século XX, houve uma passagem de toda uma era da história mundial, ou seja, da sociedade de produção, para sociedade de consumo, havendo uma fragmentação na vida humana, sem mesmo saber qual comunidade pertence, sendo individualizada.

Os obstáculos - tanto visíveis, quanto invisíveis, partindo de uma base subjetiva - são os que prejudicam a acessibilidade nos espaços. O grau de deficiência de um indivíduo pode ser mensurado dentro do ambiente, buscando, como Guimarães (2002) aponta, a transformação das atitudes, do comportamento, da administração, do atendimento e da organização físico-espacial do espaço arquitetônico e urbano.

O novo cenário mundial, exalando ares de progresso com o desenvolvimento da tecnologia moderna, entra em contradição quando se volta o olhar à acessibilidade, sendo deixada de lado em grande escala ainda hoje. Desta forma, infere-se que a inacessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, gerado por esse mundo globalizado, é, para Bauman (2007), compreendido como “o novo padrão de vida líquido-moderno, permanentemente transitório, que flui sem estabilidade.”

No Brasil, a questão de pessoas com deficiência somente foi tratada de forma explicita num primeiro momento na Emenda Constitucional nº 1, de 1969, trazendo a primeira notícia de proteção específica à pessoa deficiente, seguido da Emenda nº 12, de 1978, mudando o termo para “portadores de deficiência”, sendo ampliados tais direitos pela Constituição Federal de 1988, como a positivação dos direitos à acessibilidade, à igualdade, além da integração social. (BRASIL, 1988).

Nos termos do Art. 2º da Lei Nº 10.098/2000, acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.” (BRASIL, 2000)

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, os usuários de cadeira de rodas são pessoas que possuem limitações ou incapacidades para o desempenho de atividades e alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. O conceito de acessibilidade está diretamente ligado ao conceito de desenho universal. Almeida e Bartholomei (2006) consideram a diversidade humana na elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de forma a respeitar as diferenças existentes entre as pessoas e a garantir a integração entre produto/ambiente e usuários, para que seja concebida como sistema e na como parte isolada.