A figura do psicopata no Sistema Penal Brasileiro: Uma análise das penas a eles aplicadas.

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TENHAM TODOS UMA BOA PROVA!!!

QUESTÃO 01: Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos

itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos e apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

1. Trata-se de hipótese de morte presumida? Explique. (0,4)

 Sim, o caso de Cristina ilustrado no enunciado, pode-se afirmar, então, que trata-se de hipótese presumida de morte. De acordo com o art. 7º, I, do Código Civil "Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte e quem estava em perigo de vida".

1. Qual é o procedimento completo para averbação da situação de Cristina? Explique ressaltando o destino de seus bens. (0,4)

 (Art 9º IV, CC  c/c artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame médico no cadáver) .Vale ressaltar que para o reconhecimento da morte por parte do juiz no caso em questao, a prova de que a pessoa estava no local onde ocorreu a catástrofe (hipotese sem decretação de ausencia – art 7º CC) e de não há mais notícias dela, quesito preenchido pelo fato de seu corpo não ter sido encontrado.

Portanto o juiz irá nomear um curado para administrar os bens que foram deixados pelo ausente, os quais sera discriminados em um ato de arrecadação de acordo com arts 22 e 25 CC

QUESTÃO 02: Analise a situação abaixo:

João e Maria eram casados entre si e, na intenção de recepcionar a filha no aeroporto, sofreram um acidente automobilístico no percurso, ocasionando a morte de ambos. O carro em que estavam colidiu com a mureta de proteção da via expressa, arremessando o veículo para fora da estrada em direção a um lago, sendo que os corpos foram encontrados apenas dois dias depois do ocorrido. O corpo do marido foi retirado de dentro do veículo assim que este foi içado das águas pela equipe de resgate. O corpo da esposa foi encontrado às margens do lago. A filha informou que a mãe era exímia nadadora nos tempos do colégio.

Identifique o instituto a que se refere o artigo e explique-o determinando seus efeitos no caso concreto. (0,5)[pic 1]

Refere-se ao instituto de Comoriência (art 8º CC), neste ocorre quando 2 (Joao e Maria) ou mais pessoas que sao herdeiras entre si, falecem na mesma ocasiao, mas nao se consegue determinar quem faleceu primeiro nem mesmo por pericia, como os de cujus foram mortos ao mesmos tempo, de modo que a partilha de cada um deve ser feita separadamente nao havendo transferencia de partrimonio entre um e outro.

QUESTÃO 03: Morre Atanagildo, casado com Gerondina, pelo regime da comunhão parcial de bens. Deixou quatro filhos comuns (Pedro, José, Mário e Vítor). Deixou em dinheiro, R$900.000,00 (novecentos mil reais), sendo que metade desta quantia foi adquirida antes do casamento pelo cônjuge varão. Antes da abertura da sucessão de Atanagildo, um de seus quatro filhos (José) já havia falecido, deixando, todavia, dois herdeiros, Aline e Bruno. Pedro renuncia translativamente sua quota hereditária visando beneficiar sua única filha, Camila. [pic 2]

Ante estes fatos, responda com a argumentação e fundamentação pertinente:

1. A sucessão será por cabeça ou por estirpe? (0,3)

A sucessão será por estirpe, herda-se por estirpe para os que sucedem em graus diversos por direito de representação, ex: João morre e tem um filho pré-morto que deixou dois netos, então seus dois filhos vivos vão herdar por direito próprio e por cabeça 33% do patrimônio de João, enquanto cada um de seus netos vai herdar por direito de representação e por estirpe 16,5% desse patrimônio (1.835). Aqueles que descendem por estirpe estão representando alguém.

1. Quais os requisitos, modalidades possíveis e quais os reflexos surgirão em virtude da renúncia realizada por Pedro? (0,5)

O herdeiro que não deseja receber a herança tem permissão para fazê-lo, devendo seguir uma regra formal: deve renunciar expressamente. Ou por escritura publica ou por termo judicial

A renúncia é um ato irrevogável (não pode mudar de ideia depois e resolver aceitar).

Mais como Pedro renunciou e fez uma especie de renuncia translativa (como se fosse uma doação a sua filha Camila) , portanto, pagará imposto 2 vezes.

 

1. como se fará a partilha, numérica e legal? A resposta deverá, obrigatoriamente, especificar a quota parte de cada sucessor e explicar detalhadamente o porquê, inclusive com a previsão legal. (0,6) 

QUESTÃO 04: Antônio casou-se com Maria no regime da comunhão parcial de bens perfazendo juntos um patrimônio de R$ 300.000,00. O casal não teve filhos. Antônio faleceu deixando tão somente um avô paterno e os dois avós maternos. Pergunta-se: como ficará a partilha do “de cujus”? Justifique sua resposta e de a previsão legal. (0,5)

De acordo com art. 1836 §1°, CC, a divisão da herança faz -se por linhas meio a meio. Ainda segundo artigo 1837 do CC, determina que concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber lhe a metade desta se houver um só ascentente, ou se maior for aquele grau.

- Se Antônio, não tem filhos, não tem os pais, mas tem os avós:  - Ana herdará → 50%   (R$ 150.000,00)

                                                                            - 50%   -  25% para avó paterno  (R$ 75.000,00)