O EXAME CRIMINOLOGICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA (UNIVR)

CURSO DE DIREITO

THIAGO BARBOSA DOMINGUES

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O EXAME CRIMINOLÓGICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

REGISTRO

2020

THIAGO BARBOSA DOMINGUES

O EXAME CRIMINOLÓGICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

 

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Vale do Ribeira (UNIVR) como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Cristiano José Martins Oliveira

REGISTRO

2020

TERMO DE APROVAÇÃO

THIAGO BARBOSA DOMINGUES

O EXAME CRIMINOLÓGICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Ribeira (UNIVR), pela seguinte banca examinadora:

Coordenadora do Curso de Direito

Soraia Castellano

Banca Examinadora

Professor Orientador: Cristiano José Martins Oliveira

Professor Examinador:

Professor Examinador:

Registro,       de                 de 2020.

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário do Vale do Ribeira (UNIVR), a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador, de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Registro/SP,      de                de 2020.

Thiago Barbosa Domingues

Dedico este trabalho de conclusão de curso aos meus pais, minhas maiores motivações para a conclusão desta graduação.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, que esteve ao meu lado me dando força, ânimo e fé para não desistir em nenhum momento e continuar lutando pelo meu sonho e objetivo de vida. A Ele devo minha gratidão.

Ainda, deixo meu agradecimento à toda minha família, em especial a minha mãe que durante esses 5 anos esteve do meu lado, me apoiando, sentindo as minhas angustias e se alegrando com as minhas conquistas e acima de tudo se dedicando ao máximo pra realizar esse sonho que temos em comum. Eu lembro que no início, minha mãe pensava que eu estava comprando um sonho que ela não conseguiu conquistar, mas com o passar do tempo chegamos à conclusão que estamos fazendo exatamente o que gostamos e assim nos encontramos em nossas áreas. Ela como uma profissional da educação e eu no direito.

 Minha mãe é a minha maior inspiração de vida, seja na esfera pessoal, familiar ou profissional. Ela lutou com todas as forças pra chegar até aqui e hoje ajudou a realizar o meu sonho. Eu poderia passar horas falando do quanto a minha mãe é especial na minha vida, mas fica aqui minha eterna gratidão. Hoje sou uma pessoa realizada e feliz por que não estive sozinho nesta longa caminha. Sem dúvidas, você foi minha maior motivação.

Eu também não poderia deixar de falar do meu pai que pra mim é um exemplo de homem. Sempre honesto e paciente e é assim que quero ser em minha profissão. Meu pai, obrigado por toda paciência e apoio que me deu durante todos esses anos. Eu te agradeço por absolutamente tudo o que fez e ainda faz por mim.

Aos meus irmãos, Mayarha e Sergio, muito obrigado por entender minhas horas de nervoso e ansiedade e sempre me dar apoio pra continuar. É por todos vocês que eu continuei até o final.

 Aos meus amigos, fica aqui a minha eterna gratidão. Obrigado por sempre estarem presentes partilhando dos mesmos sentimentos. Espero leva-los pra vida toda, seja pessoal ou profissional.

Por fim, agradeço ao professor Cristiano José Martins Oliveira, meu orientador, por todo o suporte me destinado no decorrer da presente pesquisa e ainda os demais professores do Centro Universitário do Vale do Ribeira.

“As pessoas tiram da vida exatamente o que investiram nela.”

Joy Adason

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar e discorrer acerca do instituto do exame criminológico nos dias atuais, verificando sua aplicabilidade na área prática, bem como a sua previsão legal. Atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, o exame criminológico é utilizado em dois momentos, sendo o primeiro para classificar o preso e promover a individualização da pena e o segundo para verificar a possibilidade de concessão do benefício da progressão de regime de cumprimento de pena. Todavia, apenas a primeira hipótese possui respaldo legal atualmente. Assim sendo, a presente pesquisa pretende analisar os motivos da aplicabilidade do exame criminológico como requisito subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena a despeito da previsão legal. Ademais, os estudos buscarão entender o posicionamento doutrinário e jurisprudencial no que tange à aplicabilidade do aludido exame, frente aos mandamentos dos mais relevantes princípios penais atinentes à pessoa presa. Ainda, se realizará um paralelo do exame criminológico com as medidas de segurança, evidenciando sua diferenciação.

Palavras-chave: Exame criminológico; Progressão; Pena; Execução Penal; Princípios.

ABSTRACT

The purpose of this course conclusion paper is to analyze and discuss the institute of criminological examination nowadays, verifying its applicability in the practical area, as well as its legal provision. Currently in the Brazilian legal system, the criminological examination is used in two moments, the first to classify the prisoner and promote the individualization of the sentence and the second to verify the possibility of granting the benefit of the progression of the sentence enforcement regime. However, only the first hypothesis currently has legal support. Therefore, the present research intends to analyze the reasons for the applicability of the criminological examination as a subjective requirement to the progression of the sentence serving regime despite the legal provision. In addition, the studies will seek to understand the doctrinal and jurisprudential positioning with regard to the applicability of the said examination, in view of the commandments of the most relevant criminal principles pertaining to the prisoner. Still, a criminological examination will be paralleled with security measures, showing their differentiation.