Direito penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Professor: Glauber Ferrari Oliveira

Email: [e-mail]

Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 21ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

AULA II

PROCESSO, PROCEDIMENTO E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

PROCESSO: instrumento de atuação da função jurisdicional, pode ser encarado sob dois prismas distintos, mas intimamente ligado entre si:

1. Dos atos que representam sua forma extrínseca (objetivo);

Procedimento entendido como cadeia de atos e fatos coordenados em busca do provimento jurisdicional

1. Das relações que vinculam os sujeitos processuais (subjetivo).

Relação Jurídica Processual.

Capez apud Dinamarco^[1]: “O processo é  procedimento animado pela relação jurídica processual”

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

        São os requisitos para a constituição de uma relação processual válida que, ao lado das condições da ação, formam os requisitos de admissibilidade do julgamento do Mérito.

        São eles:

        SUBJETIVOS: dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual

1. Quanto ao Juiz:

INVESTIDURA;

COMPETÊNCIA

IMPARCIALIDADE

1. Quanto às partes:

CAPACIDADE DE SER PARTE

CAPACIDADE PROCESSUAL

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

        OBJETIVOS:

Extrínsecos: Inexistência de fatos impeditivos (litispendência e coisa julgada)

Intrínsecos: Regularidade procedimental

FORMAS DO PROCEDIMENTO

        As formas dos atos processuais podem ser de três ordens:

LUGAR

TEMPO

MODO

        Quanto ao Lugar: Em regra, os atos processuais têm lugar na sede do Juízo, excluídos, os caos que a lei ou sua própria natureza exigirem a prática em local diverso.

        Quanto ao Tempo: Deve-se levar em consideração a época em que os atos devem ser praticados e, o prazo para a sua execução.

        Os PRAZOS podem ser:

        -  ordinatórios ou dilatórios:  são aqueles que admitem redução ou prorrogação;

        - aceleratórios: quando ocorre a fixação de um prazo máximo, dentro do qual o ato deve ser necessariamente praticado;

        - legais: determinados em lei;

        - judiciais: fixados pelo magistrado;

        - convencionais: estabelecido por acordo das partes

        - peremptórios: inalteráveis;

        - comuns: ao mesmo tempo para ambas as partes;

        - particulares: relativos somente a uma das partes;

        - próprios: aqueles cuja inobservância pode trazer sanções processuais;

        - impróprios: não acarretam sanções processuais, somente disciplinar.

        Quanto ao Modo: Pode ser quanto á linguagem, quanto à atividade que o move e quanto ao rito.

        Quanto à Linguagem: A palavra pode ser escrita ou falada.

        Quanto à Atividade: inicia-se o processo pelo impulso das partes e desenvolve-se, predominantemente, pelo impulso oficial.

        Ligado ao Impulso Oficial está o instituto da preclusão que, consiste na perda de uma faculdade processual e, pode ser:

1. Temporal: A causa da perda da faculdade processual está na omissão da prática de determinado ato no prazo assinado;
2. Lógica: decorrente da incompatibilidade de um ato processual com outro já praticado;
3. Consumativa: caracteriza-se pelo fato de a faculdade já ter sido validamente exercida.

        Quanto ao Rito: 

        O Processo Penal divide-se em COMUM e ESPECIAL, em sua fase de cognição:

        O COMUM divide-se em:

- ORDINÁRIO

- SUMÁRIO

- SIMARÍSSIMO (LEI 9.099/95)

        O ESPECIAL terá tramitação, observando as peculiaridades exigidas para o processamento de determinado delito, como ocorre, por exemplo, com os crimes dolosos contra vida que observarão o procedimento especial do Júri, como também os delitos tratados na Lei de Drogas 11.343/2006, legislação extravagante de rito próprio (especial).