A Contabilidade Aplicada ao Setor Governamental

Universidade FEEVALE

Contabilidade Aplicada ao Setor Governamental – Prof. Ivan Carlos

Exercícios Preparatórios para a 1ª avaliação – parte teórica

1. Um Município registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:  recebimento de receitas tributárias, no valor de R$1.000,00;  empenho de despesa corrente, no valor de R$850,00; liquidação de despesa corrente, no valor de R$600,00;  pagamento de despesa corrente, no valor de R$500,00. Não houve cancelamento de empenho no período.

Ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:

a) Inscrever em Restos a Pagar Não processados o valor de:...................................................

b) inscrever em Restos a Pagar Processados o valor de:........................................

1. Na fase de execução da despesa orçamentária, ocorrem as três seguintes fases clássicas:  

....................................................; .................................................; ................................................

3) Com relação ao enfoque patrimonial trazido pelas NBCASP, é correto afirmar que:

a) A despesa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador e a receita no momento do seu efetivo recebimento.

b) Serão consideradas as receitas efetivamente arrecadas e as despesas legalmente empenhadas no exercício financeiro.

c) O enfoque patrimonial está relacionado apenas na contabilização dos itens patrimoniais da entidade pública.

d) Tanto as despesas como as receitas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento ou recebimento.

e) Determinadas receitas serão contabilizadas de acordo com seu fato gerador, porém, somente após o efetivo recolhimento aos cofres públicos.

1. Considere que, em determinado Município, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tenha ocorrido no dia 01/01/2018, no montante de R$ 1.000.000,00, mas, que o recebimento venha a acontecer apenas a partir de março. Com base nas informações anteriores e de acordo com as disposições do MCASP, efetue o registro contábil patrimonial da variação quantitativa ocorrida em 01/01/2018.

5) Preencha a lacuna que corresponde ao seguinte conceito: " ___________________________________ são autorizações de despesas destinadas a reforço de dotação orçamentária ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."

6) Em relação aos projetos das leis que estabelecem o planejamento governamental, o plano plurianual – PPA e da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, está correto afirmar que a iniciativa do projeto ...

A)        do PPA é do Poder Legislativo e da LDO, do Poder Executivo;

B)        do PPA é do Poder Executivo e da LDO, do Poder Legislativo;

C)        de ambos é do Poder Legislativo;

D)        de ambos é do Poder Executivo;

E)        de ambos pode ser tanto do Poder Legislativo como do Executivo.

7) Na fase de execução da receita, ocorrem três estágios. Cite-os na ordem em que ocorrem:

8) As ações governamentais estão organizadas em programas que visam à concretização de objetivos pretendidos, sendo mensuradas por indicadores estabelecidos no plano plurianual. Como são classificadas essas ações?

9) Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

(A) As autarquias foram as primeiras formas de descentralização, desenvolvem atividades típicas de Estado, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei e regulamentadas por decreto;

(B) As fundações públicas são de direito público, criadas por decreto para exercerem atividades de interesse público, na área cultural, educacional, recreativa e outras correlatas;

(C) As empresas públicas, por sua vez, são sem fins lucrativos, criadas por lei ou sob autorização legal para explorar atividades econômicas. São entidades de direito público, sendo que sua forma jurídica é variável, de acordo com a lei de criação, e seu capital é totalmente pertencente ao Poder Público;

(D) As sociedades de economia mista são empresas por excelência, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado, sempre constituídas sob a forma de sociedades por ações, regidas, portanto, pela Lei 6.404/76, sendo que o controle acionário pertence ao poder público.

10) Administração Pública se insere num organismo político institucional maior, que podemos delimitar conceitualmente como nosso Estado Democrático de Direito. Assinale a afirmativa incorreta.

(A) Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.