A FOLHA DE PAGAMENTO E CONTABILIZAÇÃO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA

FOLHA DE PAGAMENTO E CONTABILIZAÇÃO

Acadêmica Josiane Benilde Rocha Prof. Orientador João Zeferino Junior

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Ciências Contábeis (CTB 029) – Seminário Interdisciplinar III

19/04/2017

RESUMO

A folha de pagamento é o nome dado a uma lista de remuneração paga ao trabalhador por uma instituição. Para uma empresa a folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros e em contabilidade a folha de pagamento refere-se ao montante pago aos empregados por serviços prestados durante determinado período. É obtida através da compatibilização das informações do empregado extraídos do departamento de pessoal e da empresa. A folha de pagamento possui função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências relacionada ao empregado no mês ou período de contabilização. Nela são descritos eventos relacionados ao trabalho de maneira simples e transparente, transformando em elementos de valores numéricos que formarão a lista de proventos e descontos para sua elaboração. Os proventos são os elementos positivos que integram a folha de pagamento, gerando assim receita para o empregado, pois são pagos pela empresa, sendo os principais deles o salario base, as férias, 13º salario, horas extras, entre outros. Os descontos são os elementos negativos ao empregado, que a empresa tem o direito de realizar deduzindo dos proventos, que são as obrigações trabalhistas, restituições de valores que pertencem a empresa como o INSS, contribuição sindical, IRRF, entre outros.

Palavras-chave: Folha de pagamento. Contabilização. Proventos. Descontos.

1 INTRODUÇÃO

A Folha de Pagamento é um documento de emissão obrigatória pelo empregador e está prevista na Lei nº 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP e instituída pela Lei nº 5.452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, podendo ser elaborada conforme a

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necessidade de cada instituição, atendendo as obrigações previdenciárias e trabalhistas, dentro das normativas legais.

A folha de pagamento pode ser feita manualmente, por processos de pontos eletrônicos ou mecânicos, contendo todos os proventos e descontos do empregado. Para sua elaboração, não existe um modelo oficial, devem ser adotados os critérios que melhor atendem a necessidade da empresa.

Sua contabilização deve ser feita em conformidade com o princípio da competência, isto é, os salários devem ser contabilizados no mês a que se refere, mesmo que seu pagamento seja efetuado no mês posterior.

Determinados empregadores efetuam os pagamentos da folha no ultimo dia do mês, outros utilizam o limite máximo recomendado no Art. 459, § 1º da CLT, que até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Podemos destacar como principais proventos que constituem a folha de pagamento: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário- família, diárias para viagem e ajuda de custo. Já os principais descontos são: INSS, IRRF, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale-transporte.

Para melhor entender os elementos que compõem a folha de pagamento, foi abordada a diferença entre remuneração e salário, seus elementos integrantes, tipos especiais e adicionais permitidos e os descontos legais para a folha de pagamento.

2 DESENVOLVIMENTO

A folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros e faz parte da relação trabalhista entre o empregado e o empregador, para salvaguardar os direitos e deveres acordado no contrato de trabalho. É através dela que são descritos os fatos, posteriormente transformados em números para pagamentos dos encargos, para comprovar a manutenção do funcionário.

A elaboração da folha de pagamentos deve ser mensal com base na remuneração do empregado ou prestador de serviço, em duas vias, sendo que uma delas será entregue ao empregado e a outra arquivada na empresa.

Para aprofundar o estudo sobre os elementos que compõem a folha de pagamento, será evidenciada a seguir a diferença entre salário e remuneração.

1. SALARIO E REMUNERAÇÃO

O salário é a importância fixa estipulada devida e paga pelo empregador ao empregado, em conformidade com um contrato de trabalho, diante da prestação do serviço, podendo ser em

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períodos diversos como mensal, quinzenal, semanal, diária, por peça ou tarefa, mas, em qualquer um dos períodos citados, deve-se respeitar o salário mínimo, ou o salário profissional da categoria.

Conforme trata o § 2.º do Art. 457 da CLT, “Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado".

A remuneração é a soma do salário decorrente de um contrato de trabalho, somadas a outras vantagens recebidas no período, ou seja, é a totalidade dos ganhos do empregado pagos pelo empregador. São consideradas vantagens as comissões, gratificações, e abonos pagos pelo empregador, entre outros.

De acordo com o art. 457 da CLT, “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

1. PROVENTOS

Os proventos são os elementos positivos que geram a recita ao empregado que integram a folha de pagamento, ou seja, o que o empregado tem direito de receber. Os proventos podem ser pagos ou creditados pela empresa.

Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, 13º salário, férias, hora extra, DSR (descanso semanal remunerado), adicional noturno, entre outros.

1. Salário

Salario pode ser definido como o valor fixo estipulado, devida e paga pelo  empregador como contraprestação mínima pelo serviço prestado, contratualmente estipulado, sem distinção de sexo, cor, idade, entre outros.

1. 13º Salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é uma gratificação que o trabalhador recebe, corresponde a ao salario de um mês trabalhado e está previsto na Lei nº 4749/65 e instituído pela Lei n.º 4.090/62.

De acordo com Art. 1.º da Lei 4090/62, o empregado deve receber o décimo terceiro no mês de dezembro de cada ano, independente da remuneração que lhe é de direito.