A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL E SEU PAPEL COMO ESTRATÉGIA DE ATRAÇÃO DO CAPITAL INTERNACIONAL

Governança Corporativa no Brasil: estratégia de atração do capital internacional

Resumo

Palavras-chave:

Abstract

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1 INTRODUÇÃO: 

O Brasil, ao final dos anos 80, havia entrado em uma crise que somente seria superada com a recuperação da credibilidade por meio da adequação aos fluxos do novo sistema internacional. Estavam sendo preparadas as premissas para a expansão da economia, seguindo a lógica internacional, comandadas pelo investimento privado e coordenadas pelo mercado. Empreende-se, então, o processo de abertura comercial e financeira, reduzindo-se o papel do Estado na economia. A grande desencadeadora da política econômica foi na noção de competitividade, que demandava a agilização do processo e consolidação da abertura.  Quem disse isso?

Para abrir as fronteiras e ingressar nesse universo globalizado, medidas estratégicas eram essenciais para as empresas brasileiras. Surgia, assim, a necessidade de se alterar o cenário instável, fechado, tradicional, e criar nas empresas premissas de confiança, transparência e atratividade. A Governança Corporativa (GC) foi indicada como uma das estratégias que, através da maior participação e visibilidade aos investidores, mais se desenvolveram para captação dos investimentos estrangeiros.  (precisamos de referencia)

A hipótese é de que sua adoção internacional pelas empresas significava segurança diante das fraudes, mas, no Brasil, representou mais: era a oportunidade de captação do disputado capital de investidores internacionais e consequente consolidação do projeto brasileiro de inserção no mercado globalizado. Diante da recente (2012) estatização da empresa de Petróleo espanhola YPF na Argentina, esse tipo de segurança nos mercados emergentes parece representar fator prioritário para investidores.

A GC cumpriu este papel ou representou apenas uma nova onda na administração? O investimento estrangeiro ficou realmente aquecido nas últimas décadas, diante do desenvolvimento do conceito de GC nas empresas brasileiras? É possível associar GC (Governança Corporativa) e IE (Investimento Estrangeiro)? (para mim este parágrafo está direto. Precisa fazer uma introdução – exemplo – Pode-se fazer algumas perguntas, questionamentos.....

A pesquisa tem como objetivo analisar o conceito e sua evolução de GC no cenário mundial e no Brasil, buscando conhecer a avaliação da literatura sobre a articulação dos dois paradigmas GC (Governança Corporativa) e IE (Investimento Estrangeiro), bem como as estatísticas que possam refletir a ampliação dos investimentos estrangeiros no Brasil. Para tanto, foi conduzida uma revisão de literatura, por meio de teses e artigos de periódicos relevantes, tendo como foco a relação GC x IE.

2 BASE TEÓRICA

2.2 Conceito

Pode-se localizar a contextualização da Governança Corporativa (GC) na questão ética empresarial, conceituada por Pai (Apud WITHEREL, 2008, p.93) como:

“Um conjunto de ações através das quais as sociedades são dirigidas e monitoradas, contemplando as relações entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de GC objetivam o aumento do valor da sociedade, facilitação de seu acesso ao capital e contribuição para sua perenidade.”

Segundo Shleifer e Vishny (Apud ALMEIDA, SCALZER e COSTA 2008, p. 119):

“A governança corporativa e o campo da administração que trata do conjunto de relações entre a direção das empresas, seus conselhos de administração, seus acionistas e outras partes interessadas. Ela estabelece os caminhos pelos quais os supridores de capital das corporações são assegurados do retorno de seus investimentos.”

Prevalece, segundo Fontes Filho e Picolin (2008), nas definições de governança corporativa, uma lógica financeira como forma de tornar mais fácil o acesso e o controle de investidores sobre as empresas de que participam. Conforme a definição de Shleifer e Vishny (1997, p.737, apud FONTES FILHO e PICOLIN, 2008), “a governança corporativa trata das maneiras pelas quais os fornecedores de recursos às corporações se asseguram que irão obter retorno de seus investimentos”. Nessa perspectiva, no que se refere à iniciativa privada, a principal preocupação de governos e legisladores deve ser promover ambientes econômico e institucional adequados a esses investimentos.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2012) conceitua GC como:

“O sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade d preservar e otimizar o valor da organização, facilitando o acesso ao capital e contribuindo para sua longevidade.”

2.1 Motivação para BC (Deixar claro o que é BC)

As novas necessidades mercadológicas sugeriam que as antigas regras não mais serviam. A função norte-americana na administração das nações, especialmente as periféricas, precisava repercutir de forma a estabelecer um pensamento sobre os temas que mais interessavam aos países centrais, a saber: a liberdade de circulação de capitais; a supressão de restrições ao investimento produtivo; a abertura comercial e a padronização de políticas macroeconômicas. Essas diretrizes contaram com o importante apoio das instituições como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio (ex-Gatt), ao longo dos anos 90. A união dessas instituições tinha por objetivo estabelecer uma ordem internacional que estimulasse a integração dos países por meio do comércio internacional (PIRES, 2006, p.20).

O capitalismo é assim chamado porque é um sistema econômico organizado em torno da produção e alocação de capital, tendo como base as economias dos indivíduos. Os  investidores de capital o atribuem às empresas que podem utilizá-lo bem e o mantêm afastado de empresas que possam vir a desperdiçá-lo. Tal processo subjacente de capitalismo acionista, como praticado no Reino Unido e Estados Unidos, levam as empresas a emitir ações e títulos aos investidores para adquirir fundos, construir indústrias, comprar máquinas e desenvolver tecnologia. Para investidores confiarem numa empresa o suficiente de forma a adquirirem seus títulos, eles precisam se assegurar que tudo ocorrerá de forma honesta e transparente. Esta é a razão porque a Governança Corporativa (GC) tornou-se uma questão crítica para investidores, uma vez que eles coletivamente monitoram a qualidade de GC de cada empresa e o preço das ações reflete seu consenso. (MORCK e STEIER, 2005)