A Reforma Tributária

A luta por uma Reforma Tributária eficiente vem se estendendo desde sua primeira proposta em 1995, onde foram sugeridas quatro alterações: simplificar o sistema, facilitar o combate à sonegação e as iniquidades por elas criadas, diminuir o custo Brasil e transigir uma carga social mais benéfica do sistema tributário. Recentemente elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) com ajuda do Ministério da Economia, ilustrou que o Custo Brasil; que em si interfere em muita coisa como: educação, infraestrutura, saúde, desenvolvimento humano e social do país; consome cerca de 1,5 trilhões de empresas brasileiras.

A reforma tributária no Brasil tem como objetivo esperado o desenvolvimento de forma adequada do empreendedorismo, buscando modernizar os impostos cobrados pelo governo. Gerando um antagonismo entre as empresas, beneficiando e acelerando a economia do Brasil. É notório que o sistema tributário atual sucinto um certo desuso em relação ao mercado nacional frente a concorrência com o mercado externo.

Atualmente existem três propostas de reforma tributária no Brasil, sendo elas de autoria da: Câmara dos Deputados (PEC 45/2019); Senado Federal (PEC 110/2019) e a mais atual que é do Governo Federal (PL 3.887/2020). Em fevereiro/2020 a Câmara dos Deputados e o Senado Federal instauraram a Comissão Mista da Reforma Tributária para ligar as duas propostas do Congresso. As três propostas buscam unificar os tributos, ordenada aos modelos estrangeiros de Imposto de Valor Agregado (IVA).

A atual proposta do Governo Federal que objetiva ligar apenas dois tipos de tributos, o PIS e a Cofins, busca reduzir o contencioso sistema tributário onde objetiva a desburocratização do sistema sem mexer nos tributos estaduais e municipais, possibilitando a adequação fiscal, tanto para a empresa quanto para a população brasileira, buscando extinguir o recolhimento de impostos dessemelhantes em diversos setores. Conjuntamente, mais especificamente em junho/2021 foi entregue ao presidente da Câmara, pelo atual ministro da Economia, a segunda fase da proposta de Reforma Tributária que sugere mudanças no IRPF, IRPJ juntamente com IR para investimentos. Todas as propostas encontram-se em processo de tramitação.

Dessa forma, a proposta à ser definido deve ter como pilar, o equilíbrio da carga que os contribuintes vêm carregando nos últimos anos, representando de forma incontestável as necessidades do país. Possibilitando, nos moldes que já estavam previstos uma tributação justa e uma retomada no âmbito econômico de alíquotas reduzidas visando as necessidades coletiva da população, para assim garantir o desenvolvimento tributário.