A Reservas de Lucros
Por: Celia Teti • 4/5/2015 • Artigo • 5.021 Palavras (21 Páginas) • 426 Visualizações
RESERVAS DE LUCROS
INTRODUÇÃO
O lucro líquido do exercício, uma vez apurado, deve ser transferido da conta Apuração de Resultado do Exercício – ARE para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. É a partir dessa conta que serão efetuados as destinações do lucro então apurado.
- Compensar prejuízos de exercícios anteriores (os denominados prejuízos acumulados);
- Aumentar o Capital Social;
- Constituir reservas de lucros;
- Destinar Dividendos aos acionistas.
De acordo com o art. 182, §4º da Lei 6404/76, serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da entidade. Cada reserva tem sua finalidade especifica. As Reservas de Lucros têm o propósito de principal de garantir a situação financeira e patrimonial da entidade.
Deve-se ressaltar que cada parte do lucro destinada a uma das reservas de lucros, deixa de ser destinada ao acionista na forma de dividendos.
As Reservas de Lucros também poder ser encontradas na literatura especifica como Reservas de crédito ou Reservas de Poupança.
São Reservas de Lucros:
- Reserva Legal
- Reservas Estatutárias;
- Reservas para Contingências;
- Reservas para Incentivos Fiscais;
- Reservas de Retenção de Lucros;
- Reservas de Lucros a Realizar;
- Reservas Especial para Dividendos Obrigatórios não Distribuídos.
RESERVA LEGAL
O art. 193 da Lei n° 6.404/76 estabelece:
"Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
§ 1º- A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1° do art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
§ 2º- A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital."
De acordo com o texto legal, do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, o que implica dizer que a reserva legal será obrigatoriamente a primeira destinação do lucro líquido do exercício, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social.
Além disso, a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal, quando seu saldo mais o saldo das reservas de capital, exceder 30% do capital social.
Os limites de 20% e 30% do capital social referido na Lei das Sociedades por Ações dizem respeito ao capital social realizado.
A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
A seguir um exemplo de cálculo e registro contábil da constituição da reserva legal, quando seu valor não excede o limite de 20% do capital social.
Registro Contábil da Reserva Legal
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No exemplo abaixo, mostra-se o cálculo e registro contábil da constituição da Reserva Legal, quando seu valor, excede o limite de 20% do Capital Social.
Registro Contábil da Reserva Legal
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Importante ressaltar que nesse exemplo não foi possível constituir a totalidade da reserva legal no exercício, que seria de $ 40, pois ela deve limitar-se a 20% do capital social, ou seja, $ 160; logo, registra-se somente a diferença.
No exemplo 03, apresenta um exemplo de cálculo e registro contábil da constituição da reserva legal, quando o seu valor mais o das reservas de capital excede o limite de 30% do capital social.
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