A Teoria Positiva da Contabilidade

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE (PPGCONT)[pic 1]

Instituto de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis (ICEAC)

Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Vivian Irigoite Pereira

Posicionamento crítico: Teoria Positiva da Contabilidade: Abordagem positiva e normativa.

Os artigos analisados trazem uma linha histórica sobre o desenvolvimento e contribuições da teoria positiva para as pesquisas em ciências sociais, mais especificamente para a literatura contábil, partindo dos estudos do francês Jean Dumarchey sobre o enfoque europeu, passando pela abordagem norte-americana dada por Ross L. Watts e Jerold L. Zimmerman, chegando aos estudos prevalentes na literatura contábil brasileira, dada a abordagem positiva e normativa.

A teoria positiva da contabilidade, tem como principal foco conceitual prever e explicar as escolhas contábeis, a fim de identificar o que leva as organizações a divulgar determinadas informações em detrimento de outras (Watts e Zimmerman, 1990; Iudícibus e Lopes, 2004). Tal conceituação dada por Ross L. Watts e Jerold L. Zimmerman, este professor emérito na Universidade de Rochester – Nova Iorque e aquele professor emérito na MIT Sloan School of Management – Cambridge, tornou-se um marco na história contábil levando a contabilidade ao status de ciências sociais (Buchweitz et al., 2019). Porém, para que a abordagem americana pudesse construir sua base teórica/empírica, foi necessário beber nas pesquisas teóricas europeias em contabilidade, realizadas pelo francês Jean Dumarchey, um dos pensadores mais importantes para a doutrina Neocontista (Ricken, 2003)

Jean Dumarchey, entendia a importância das contas para a contabilidade, porém a definiu como um produto variável no tempo e no espaço, sendo o que ela é e não o que parecia ser (Morgado, 2006; Santos e Schmidt, 2008), focalizando seu estudo, essencialmente, no valor da conta. No campo teórico e científico, Dumarchey desenvolveu algo muito próximo do que hoje podemos chamar de demonstrativos contábeis, considerando a escrituração contábil e das contas como dinâmica e estática, onde a perspectiva estática se dava pela classificação das contas no balanço patrimonial mostrando “um retrato instantâneo da realidade econômica da entidade” (Morgado, 2006; Santos e Schmidt, 2008) e a perspectiva dinâmica deriva das variações das contas no tempo, classificadas como aumentativas ou diminutivas (Morgado, 2006).

A partir dos estudos de Jean Dumarchey, os quais estavam fundamentados na matemática e estatística como auxílio à ciência contábil e fazendo relação à economia, filosofia e sociologia (Morgado, 2006; Ricken, 2003), o governo francês desenvolveu padrões a serem utilizados para divulgações das informações contábeis, os quais foram duramente criticados.

 Ross L. Watts e Jerold L. Zimmerman foram responsáveis pela sistematização e o progresso intelectual da teoria positiva da contabilidade, demonstrando, por meio da teoria econômica, que existem várias maneiras de afetar os lucros de uma empresa, sendo possível realizar a observação dos fenômenos empiricamente, por meio de testes de hipóteses, a fim de explicar e prever as políticas contábeis (Buchweitz et al., 2019; Iudícibus e Lopes, 2004).

Sobre a inserção do rótulo “positiva” ao termo “teoria positiva da contabilidade”, foi desencadeada diversas críticas sobre questões filosóficas, como as tratadas por R.D.Whitley, professor da Universidade de Rochester, ao citar que Watts e Zimmerman não se atentaram às críticas já realizadas sobre a economia positiva e as limitações empíricas da ciência, e que ao construir “regras metodológicas baseadas na economia neoclássica do equilíbrio” estariam produzindo teorias gerais “tendenciosas e expostas a considerável ceticismo” (Whitley, 1990). Tais críticas foram esclarecidas por Watts e Zimmerman em seu artigo intitulado “Positive Accounting Theory: Ten years perpective”, destacando que tal rótulo provém da abordagem econômica em teoria positiva, popularizada por Milton Friedman (Watts e Zimmerman, 1990; Mendonça Neto, Riccio e Sakata, 2009). Portanto, a intenção dos autores foi realizar uma distinção entre a teoria positiva da contabilidade e a teoria normativa, onde esta prescreve procedimentos contábeis, baseada na lógica dedutiva, a serem utilizados pelas empresas em seus demonstrativos e aquela tem o objetivo de fornecer explicações e previsões para a prática contábil (Watts e Zimmerman, 1990).

Na abordagem positiva, busca-se estabelecer hipóteses e testá-las empiricamente, mas para tanto, foi necessário introduzir custos de informação, de transação, de lobby, entre outros, denominados, pelos autores como custos de transação (Watts e Zimmerman, 1990) e reforçados por Demski (1988) afirmando que a incorporação de tais custos na teoria positiva da contabilidade denota que os mercados não são perfeitos. Tais hipóteses, foram elaboradas sob duas perspectivas: a oportunística e a da eficiência, sendo a primeira caracterizada pela busca da maximização do bem-estar individual e a segunda como um controle às atitudes oportunistas. Dentre as hipóteses formuladas temos (Buchweitz et al., 2019; Iudícibus e Lopes, 2004; Araújo et al., 2015):

- Hipótese do plano de incentivo: os administradores estão preocupados em maximizar seu bem-estar pessoal em detrimento da qualidade das informações, trazendo lucros de períodos futuros para o atual;

- Hipótese do grau de endividamente: os administradores tendem a aumentar os resultados atuais, evitando assim restrições dos credores;

- Hipótese do tamanho e dos custos políticos: os administradores de empresas maiores tendem a postergar os lucros, caso sintam que forte observação política.

A partir deste breve entendimento sobre a teoria positiva da contabilidade, por meio dos principais autores das escolas europeias e norte-americanas, perpassando pela teoria normativa, e os achados dos artigos pesquisados, pode-se ter um pequeno entendimento sobre como encontra-se as pesquisas contábeis brasileiras. Nesse sentido, conforme Bezerra e Spessato (2008) e Mendonça Neto, Riccio e Sakata (2009), é possível depreender o crescimento e a predominância da abordagem positiva nas pesquisas contábeis realizadas no Brasil, demonstrando interesse dos pesquisadores da área em melhorar a ligação entre a teoria e os testes empíricos, contribuindo para a evolução científica da contabilidade, assim como preconizado por Watts e Zimmerman (1990).