A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RONNIVOM DE SOUSA LIMA

A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE – UNIFIA

Especialização em Direito Administrativo

SÃO PAULO – SP

2019

RONNIVOM DE SOUSA LIMA

A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Monografia apresentada ao curso de Pós-GraduaçãoLato Sensu, Especialização em Direito Administrativo como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE – UNIFIA..

Orientador: Prof. André Adriano do Nascimento.

SÃO PAULO – SP

2019

Dedico este trabalho acadêmico a Deus e a minha esposa, a qual sem ela esta minha conquista não seria possível.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, meu pilar de sustentação;

 

A minha esposa, amiga e companheira Leila Mota, que sempre me apoiou e me ajudou para que eu obtivesse sucesso em todos os meus empreendimentos;

Ao meu filho Luiz Augusto, minha fonte de inspiração;

Aos meus pais, que mesmo não estando sempre presente na minha vida, sempre me deram total e incondicional apoio;

Aos meus irmãos, meus melhores amigos, que sempre estavam ao meu lado, me apoiando incondicionalmente.

Ao meu sogro Netinho e sogra Rosimar, por todo apoio e força que me deram durante a minha caminhada. Obrigado por vocês se fazerem presentes na minha vida.

E por fim agradecer a toda minha família, tios, primos e amigos pela colaboração direta ou indireta, e por terem me ajudado na realização deste sonho.

A administração é a arte de aplicar as leis sem lesar os interesses.

Honoré de Balzac

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho acadêmico é verificar a forma como a licitação pública é vista atualmente, principalmente no que tange os seus princípios administrativos constitucionais. Ressalta-se que será feito uma breve, porem concisa explanação acerca da história da licitação e a sua importância para a administração pública, explicitando seus conceitos e modalidades. Outro ponto importante deste trabalho é uma análise mais aprofundada sobre os princípios licitatórios com base em estudos dos doutrinadores da área e faz uma análise acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação, com ênfase maior a este, diferenciando-as. Será explicitado também acerca do uso do da inexigibilidade no meio advocatício, sendo que este é o foco principal deste trabalho. Vale ressaltar que este tema é de grande importância, pois se trata do modo como os administrativos utilizam o dinheiro público no que tange a licitação quanto a sua inexigibilidade. Será relatado também acerca da exceção à obrigatoriedade de licitar, regra contida no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Este estudo terá como metodologia a bibliográfica.

Palavras-chave: Princípios, Administração Pública e Licitação.

ABSTRACT

The main objective of this academic study is check how competitive bidding is currently seen, especially regarding their constitutional governance principles. It is noteworthy that will be a short, concise explanation put on the bidding history and its importance in public administration, explaining their concepts and procedures. Other important point of this study is a deeper analysis of the bidding principles based on studies of the scholars of the area and makes an analysis about the exemption and waiver of bidding, with greater emphasis on this, differentiating them. It will also explain about the use of the waiver in advocate middle, this is the main focus of this study. It is noteworthy that this issue is of great importance because it is the way the administration used public money when it comes to bidding as its unenforceability. Will also be reported on the exception to the mandatory bid, the rule contained in Article 37, item XXI of the federal Constitution. This study wills bibliographic methodology.

Tratará também do uso inadequado desta modalidade licitatória e como o mesmo é utilizado para inviabilizar a concorrência

Keywords: Principles, Public Administration and Bidding.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................08

CAPÍTULO 01 – A HISTÓRIA DA LICITAÇÃO NO BRASIL......................................11

1.1- Licitação: conceitos e modalidades..........................................................13

CAPÍTULO 02 – A LEI 8.666/93 E SEUS PRINCÍPIOS.............................................18

2.1- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: considerações iniciais...............24

2.1.1-Inexigibilidade de licitação: introito preliminar..............................26

03- A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO...............................30

3.1- A inexigibilidade licitatória em contratação advocatícia...........................33

Considerações Finais.................................................................................................37

Referências................................................................................................................39