A liberdade de expressão

Aluno: Luis Fernando Alves da Silva. Direito noturno 1 período 1 semestre

Professor : Júlio César Souza de Oliveira. Português Jurídico

A liberdade de expressão no Brasil

• A liberdade de expressão é um direito individual, mas sua conservação está diretamente ligada ao interesse publico. É com a garantia desse direito que se tem acesso a informações relevantes sobre a ação e transparência dos agentes públicos e que se pode ter conhecimento suficiente para elaborar leis e mobilizações para a censura ou o abuso da liberdade de expressão no Brasil.

O direito à liberdade de expressão está previsto na Constituição Federal de 1988, é um direito ligado à natureza humana na forma de se relacionar com a sociedade. Com o fim da ditadura militar que pregava a censura vários âmbitos , os brasileiros passaram a ter vários direitos, que no período do regime militar não era permitidos, entre eles, está o direito da liberdade de expressão.

Hoje a liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. Mesmo o princípio da liberdade de expressão sendo protegido pela Constituição Brasileira de 1988, ela não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação à declaração feita.

Muitos movimentos organizados para defender seus próprios direitos ainda são constantemente oprimidos. Na atual condição , a liberdade de expressão não se constitui em um direito pleno que pode ser exercido por todos. Há ainda outro problema em relação ao campo da mídia, vivemos a era da informação, onde tudo é acessado em tempo real, notícias internacionais de diversos lugares são acompanhados com extremos detalhes por toda população. É nesse contexto, um dos principais meios de liberdade de de ideias desperta ódio em quem tenta manipular algum território. O Brasil é o 8.º país com maior número de mortes de jornalistas em 2018 e ainda aparece entre os nove lugares mais perigosos para se trabalhar nos últimos cinco anos. Foram 22 mortes entre 2014 e 2018, anos de eleições que corroboram para esse número assustador.