ADMINISTRÇÃO PUBLICA PUC

Administração Publica

• Direta / centralizada: Sae. De educação

Nao atonomia Adm / Financeira

• Indireta / Descentralizada

Fundações Publicas: Zoobotanica[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9]

Empresas publicas: Bhtrans

Empresas de economia mista: BB Petrobras

• Instrumentos de controle

Legislativo : Fiscaliza

Tribunais de contas: TCEMG

Orgão de controle interno: Cidadao

• Instrumentos de Planejamento

PPAG = Plano Plurianual de Ações Governamentais

LDO = Lei de Diretriz Orçamentaria

LOA = Lei Orçamentaria Anual

• Classificação Orçamentaria

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   Correntes  (1)[pic 11]

Receitas

                   Capital  (2)

Obrigatoriamente vinculada a uma

Despesa de capital

                                                          Classificação Economica

                   Correntes  (3)[pic 12]

Despesas  

                   Capital  (4)

• Processo de aprovação das Leis de Planejamento

Elaboração  (Executivo)

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Discussão  (Legislativo)

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Aprovação   (Legislativo)

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Execução  (Executivo)

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Controle   (Executivo)

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Avaliação   (Executivo)  LOA

Os recursos de receitas tributarias nao sao vinculadas.

Posso ter uma transferencia  corrente  de convenio vinculada.

Nao posso ter uma receita corrente vinculada a uma despesa de capital.

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