ATPS Contabilidade Tributaria

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE JOINVILLE - UNIDADE I

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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CAMILA CHICHERA DE CARVALHO: RA – 6318202661
EUNICE LOPES PADILHA: RA – 5568151414

JANIELY PADILHA GONÇALVES: RA – 6318203678

SUENE MARIA TAVARES OLIVEIRA: RA – 8977215985

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
PROFESSOAR EAD: ME HUGO DAVID SANTANA

JOINVILLE

2° SEMESTRE/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        3

ETAPA 01        4

ETAPA 02        13

ETAPA 03        21

ETAPA 04        24

CONCLUSÃO        25

BIBLIOGRAFIA        26

INTRODUÇÃO

Vamos falar nesse trabalho sobre o sistema tributário nacional, como surgiu, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de economia tributária, como economizar nesse país onde são cobrados tantos impostos.

Queremos com este conteúdo, apresentar uma visão clara e de fácil entendimento, apresentando para as Empresas que existem opções para tributar: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção.

Também será mostrada a foram de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações acessórias e trabalhistas das empresas optantes por essa tributação. Com base em todos os conhecimentos das diversas tributações, serão feitos os cálculos de uma determinada empresa dos anos de 2011 e 2012 para verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão mostradas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade brasileira.

ETAPA1

Passo 1

Com base na leitura dos capítulos 1,2 e 3 do livro texto, apresentamos um breve resumo da história dos tributos no Brasil. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século.

Brasil Colonial (1500-1822)

Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonialde, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas. A primeira atividade econômica realizada no Brasil foi a extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo o Rei o fazia por meio de terceiros, a parir disto passou-se a cobrar o primeiro imposto pago no Brasil que foi o Quinto, tendo base na legislação portuguesa.

O período que se seguiu, de 1530 a 1580, foram criados novos tributos tais como: o pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; direitos das alfândegas reais; quintos dos metais e das pedras preciosas; dízima dos pescados e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados.

Em 1548 constatou-se que a arrecadação não se dava como era esperado, a Coroa Portuguesa estabeleceu no Brasil o Governo-Geral para ter mais controle sobre a colônia, então criou-se a figura do Provedor-Mor, dando inicio a uma estrutura centralizada de administração tributária. Taxas e impostos eram cobrados conforme necessidade ia desde a contratação de mercenários até taxas para bancar casamento da família real. 

De 1580 a 1640 Coroa Portuguesa estava sob o comando da Espanha, esse período foi marcado por operações militares que eram custeadas por tributos. Em 1640 Portugal estava em uma crise financeira, onde cabia agora ao Brasil o peso de sustentar os gastos de Portugal. Comércio de escravos como maior fonte de tributação. O couro sofreu pesada carga tributária. Por volta de 1700 a principal atividade econômica era o açúcar que por consequência acabou derrubando o couro e se tornou a maior fonte tributária. Portugal pensava que a queda do couro se dava ao aumento da sonegação e adotou medidas rígidas de fiscalização aos tributos.

Em 1808, a família real, fugindo da invasão de Napoleão, aporta ao Brasil e foram criados novos impostos para sustentar a elite lusitana, tais como: décima urbana; décima de heranças e legados; sisa dos bens e meia-sisa dos escravos; impostos sobre o consumo de gado e aguardente.

Um fato importante na história foi criado O Banco do Brasil, em 1812, a partir dos custos dos impostos.

Brasil Imperial (1822 – 1889)

Durante o chamado primeiro império (1822 a 1831), poucas mudanças observaram-se, houve por conta de Dom Pedro I a cobrança de tributos para custear gastos militares.

No período das regências (1831 – 1840) houve revoluções marcantes, de cunho separatista ou federalista, como, por exemplo, a Farroupilha, esta se motivou pelos altos impostos que eram cobrados sobre charque e couro.

Disputas entre a centralização e a descentralização. Acontece a primeira reforma tributária, extinguindo alguns tributos e definição das receitas que cabiam a cada instância de governo.

O período que vai de 1840 a 1870 a economia do país estava voltada para a exportação da produção rural e a principal fonte de renda pública ainda eram as tarifas alfandegárias.

Em 1844 através da tarifa Alves Branco ampliou-se as alíquotas dos produtos importados, visando o aumento das rendas do Erário. Nos anos que se sucederam houve grandes mudanças na economia, dentre elas o crescimento da indústria, o início da migração estrangeira e o crescimento da economia cafeeira.

Brasil Republicano (a partir de 1889) 

O início da República no Brasil foi marcado pela hegemonia da oligarquia cafeeira do oeste paulista. Brasil se firmou como exportador de café. Crescimento da indústria, A política tributária beneficia as regiões mais ricas do país, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Nesse período havia extrema autonomia estatal, cada Estado da federação estabelecia sua própria política fiscal. Em 1922 foi criado o imposto de Renda, sua cobrança foi iniciada a partir de 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.