ATPS DIREITO EMPRESARIAL

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Direito Empresarial e Tributário

Ciências Contábeis

Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Tutora: Amanda Borges

Alunas: Cassiany Alves de Oliveira 7981715924

Denilsa da Silva Gois  441799

Tangará da Serra-MT novembro de 2014.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03

ETAPA 1 .................................................................................................................................04

ETAPA 2..................................................................................................................................05

ETAPA 3..................................................................................................................................06

ETAPA 4..................................................................................................................................07

CONCLUSÃO.........................................................................................................................09

REFERENCIAS.....................................................................................................................10

INTRODUÇÃO

        Esta atividade pratica supervisionada favorece a aprendizagem e estimula o aluno a desenvolver conhecimentos relacionados aos aspectos da legislação Serão abordadas nesta ATPS, as legislações que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos, questões tributárias e fiscais, além de desenvolver o conceito e a diferença de empresário – empresa; comerciante - comercio.

ETAPA 1

Passo 1

O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas.

O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas

Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Os componentes de uma empresa são: os proprietários, os funcionários, os fornecedores e parceiros.

Nos termos dos artigos 966 a 971 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços. Esses bens e serviços devem ser destinados ao mercado, ou seja, a terceiras pessoas e não para consumo do empresário. Desse modo, quem não tem como atividade a produção ou circulação de bens ou serviços não é empresário no sistema do direito atual.

Passo 2

Empresa: CHOCOLATES EGGAROTO LTDA

Localização: Rua Antonio Hortolani, nº 1480-W Jardim Dias, Tangará da Serra

Segmento: Ramo de chocolates 

Porte/tamanho: Pequeno

Missão e valores: Alcançar a satisfação dos clientes, com o máximo de qualidade e bom atendimento.

Produtos comercializados: Os produtos fabricados e comercializados na própria empresa são corações de chocolate, trufas, tabletes, cestas, ovos de páscoa, bolos recheados, etc.

Público-alvo: O público alvo é bem amplo, de crianças a adultos. 

Numero de funcionário: 02 funcionários

Passo 3

Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. 

Empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

ETAPA 2

Passo 1

O princípio da função social da empresa surgiu na legislação brasileira em 1976, com a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), expressa nos artigos 116 e 154. 

"Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa".

A função social da empresa reside não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no pleno exercício da atividade empresarial, ou seja, na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços. Ela esta na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores, sem esquecer-se do papel importante do lucro, que deve ser o responsável pela geração de reinvestimentos que impulsionam a complementação do ciclo econômico realimentando o processo de novos empregos, novos investimentos, sucessivamente. A empresa deve ser a contribuição privatista para o desenvolvimento social, mediante a reunião dos fatores produtivos. Resumindo a função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades.