Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	Rodrigo Martins Medeiros
RA	3715664901

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor  Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional

2014

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

O contrato de experiência tem prazo determinado, para que o empregador possa avaliar o desempenho do contratado, tem adaptidão para exercer o cargo  proposto pela empresa, e da mesma forma serve para o contratado analisar sua  adptação ao ambiente de trabalho e a hierarquia proposta pela empresa, esté contrato não pode excerder o prazo de 90 dias.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim. Pois conforme o art. 445 paragrafo único, este contratonão pode exceder 90 dias, sendo que só pode prorrogar uma única vez. A grande maioria das empresas impoem este contrato em dois periodos de 45 dias, totalizando os 90 dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

O contrato de trabalho sofrerá uma interrupção, considerando o tempo de afastamento do empregado, sendo que não sofrerá nenhuma alteração de descontinuidade do contrato, sendo que o contrato continuia vigorando por todo o tempo de serviço do empregado.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

 Sim.  Conforme o art. 471. Ao empregado afasto são assegurados todos os beneficios agregados  a categoria que o empregado pertence na empresa, sendo assim Mônica tem direito ao aumento salarial.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

Não, pois é considerado vinculo empregaticio, no que estabalece o art.3ºda CLT, a partir que comprove que o funcionario esteve presente nos requisitos dispostos e estabelecidos  pela empresa. Assim que comprovado, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigatóriedades trabalhistas e previdênciarias alferidas no tempo que o funcionario prestou seus serviços a empresa.

1. Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

Não, pois conforme o art. 29 da CLT, o empregador  tem 48 horas para registrar  a CLT  do empregado, na mesma deve constar a data de emissão com salario e as condições especiais  que forem oferecidas.