Análise Das Demonstrações Contábeis Aplicadas Ao Setor Público

1. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

A contabilidade aplicada ao setor público é fundamental para assegurar o uso eficiente dos recursos públicos, a transparência na gestão e a conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são instrumentos essenciais para a transparência e prestação de contas das entidades governamentais. Essas demonstrações são elaboradas de acordo com as normas e princípios contábeis estabelecidos para o setor público. A Lei 4.320 de 1964 destaca as seguintes demonstrações:

• Balanço Orçamentário
• Balanço Financeiro
• Balanço Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais

A análise das demonstrações contábil-financeiras aplicadas ao setor público é feita por meio do cálculo de índices a partir da relação entre contas e grupos de contas das demonstrações do município de Valentim Gentil, proporcionando uma abordagem sistemática para interpretar e compreender a situação econômico-financeira do município nos últimos 5 anos.

1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O objetivo do Balanço Orçamentário é evidenciar a execução orçamentária, comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas durante o exercício. Essa demonstração fornece uma visão clara das operações orçamentárias, indicando se houve superávit ou déficit.

1. Quociente de Execução da Receita

Esse quociente é calculado através da razão entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial. Sua interpretação é de que, caso tenha valor maior que 1, significa que houve arrecadação em excesso em relação à previsão.

Gráfico 6 - Quociente de Execução da Receita

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Em todos os anos esse quociente apresentou valores maiores que 1, indicando que a arrecadação de receita superou a previsão inicial.

1. Quociente do Equilíbrio Orçamentário

Destaca o equilíbrio da dotação de despesas em relação a previsão de receitas. Um resultado maior que 1 indica a abertura de Créditos Adicionais durante o exercício.

Gráfico 7 - Quociente do Equilíbrio Orçamentário

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Em todos os anos, a dotação atualizada superou a previsão inicial em mais de 5%, apenas em 2019, com resultado 1,06, houve um equilíbrio orçamentário um pouco maior, visto que nos outros anos, essa diferença foi mais expressiva, com destaque para 2021, com 1,56 (156%). Isso indica a abertura de créditos adicionais em relação a previsão inicial de receita. No relatório de auditoria do ano de 2021 da prefeitura de Valentim Gentil, houve apontamentos acerca da abertura de Créditos Adicionais suplementares e realização de remanejamentos, transferências e transposições correspondentes a 20,09% da despesa fixada inicial. Considerando os créditos especiais e extraordinários, o percentual aumentou para 34,71%.

1. Quociente da Execução da Despesa

Reflete a relação entre as Despesas Empenhadas no exercício e a dotação atualizada. Esse índice não pode ter valor maior do que 1. Menor que 1 indica economia orçamentária.

Gráfico 8 - Quociente da Execução da Despesa

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Todos os anos apresentaram quocientes normais, menores que 1, indicando economia orçamentária.

1. Quociente da Execução Orçamentária Corrente

Esse quociente calcula a relação entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente Empenhada no exercício. O resultado desejado é que seja maior que 1, indicando que parte da receita corrente poderá ser direcionada a cobrir despesas de capital.

Gráfico 9 - Quociente da Execução Orçamentária Corrente

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Em todos os anos, o resultado foi equivalente à hipótese desejada, maior que 1, indicando que, não só as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes, mas também o saldo da diferença pode ser utilizado para cobrir despesas de capital, na ocasião esperada de que as receitas de capital não sejam suficientes para cobri-las.

1. Quociente da Execução de Capital

Calcula a relação entre a Receita de Capital e a Despesa de Capital Empenhada no exercício. Nesse caso a hipótese desejada é que seja menor que 1, e que a diferença desse valor seria coberta pela Receita Corrente.

Gráfico 10 - Quociente da Execução de Capital

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Conforme a hipótese desejada, em todos os anos, as receitas de capital não foram suficientes para cobrir as despesas de capital, sendo necessário utilizar o saldo da execução corrente para cobrir a diferença. Há destaque para 2022, em que o quociente foi de 0,92, próximo de 1, decorrente da economia orçamentária nas despesas de capital, indicando que o saldo de despesas e capital empenhadas foi menor do que a dotação atualizada.

1. Quociente do Resultado Orçamentário

Expressa Superávit ou Déficit orçamentário a partir da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada no exercício. Caso o resultado seja maior que 1, houve superávit orçamentário no período, caso contrário, houve déficit.

Gráfico 11 - Quociente do Resultado Orçamentário

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Fonte: Balanços Orçamentários da Prefeitura de Valentim Gentil de 2018 a 2022.

Elaboração: Própria

Em todos os anos houve superávit orçamentário, ou seja, a receita realizada superou a despesa emprenhada nos exercícios, com destaque para o ano de 2019 com 1,11.