Atps contabilidade tributaria

                

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Disciplina: Contabilidade Tributária

6º semestre

João Pessoa – Paraíba

EQUIPE

NOME:	RA
1. Magda Alejandra Ferreira do Nascimento	396920
2. Luana de Fátima da Cunha Costa	392051
3. Talita Regina Pereira do Nascimento	391750
4. Fábio José Gomes Chaves	392484
5. Dane Lima da Silva	349624
6. Marília Keite da Conceição	401729

Professor Tutor EAD: Me. Hugo David Santana

Professor Tutor Presencial: Fábio Marsicano Fagundes

Polo João Pessoa/PB

João Pessoa, 10 de Setembro de 2014.

SUMÁRIO

 Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 04

1 Sistema Tributário Brasileirol--------------------------------------------------------------------------------- 05

1.1  A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século --------------------------------------- 05

2 Conceito de taxas, contribuições e impostos ---------------------------------------------------------------- 07

3 Lucro Real, Presumido e Simples ----------------------------------------------------------------------------  07

4 Tabela de alíquotas --------------------------------------------------------------------------------------------- 10

5 A evolução histórica dos tributos, o que são e qual o seu papel -----------------------------------------  11

6. Simples Nacional ou Super Simples------------------------------------------------------------------------- 11

7. Obrigações Acessórias----------------------------------------------------------------------------------------- 12

8. Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------------- 14

 

9. Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------------- 15

INTRODUÇÃO

               É de extrema importância que o gestor tome correta decisão com relação ao sistema tributário da empresa, pois, deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

               Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro.

              O Presente trabalho tem por objetivo avaliar através de conteúdos dados na disciplina de contabilidade Tributária a melhor forma de tributação de uma empresa.

        

1. O Sistema Tributário Brasileiro.

               O Brasil, que por séculos serviu dos propósitos econômicos da Coroa Portuguesa, herdou um sistema tributário irrigado pelos preceitos do fisco lusitano.

               Muitos dos movimentos revoltosos históricos do Brasil foram originados ou motivados por questões tributárias como por exemplo: a Inconfidência Mineira, Farroupilhas e a Revolução pernambucana de 1817.

               O primeiro tributo do Brasil chamou-se Quinto e tinha como base a legislação Portuguesa.

No período Pré-colonial os tributos eram cobrados para manter a posse das terras. A primeira atividade eonômica foi a extração do Pau-Brasil e os custos dessa exploração foi feita aravés de concessão de terceiros.

O período da Colonização os tributos eram o Quinto, o Dízimo e as Taxas para construção e para militares. A arrecadação ocorria no sistema de capitanias hereditárias, onde os donatários, dentre outras atribuições, deveria prestar conta do que era arrecadado ao Soberano Português.

1. A evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao longo do Século.

               A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores modificações, a composição do sistema tributário existente ao final do Império. Porém, tendo em vista a adoção do regime federativo, era necessário dotar os estados e municípios de receitas que lhes permitissem a autonomia financeira. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, sendo discriminados os impostos de competência exclusiva da União e dos estados. Ao governo central couberam privativamente o imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas de correios e telégrafos federais; aos estados, foi concedida a competência exclusiva para decretar impostos sobre a exportação, sobre imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedades e sobre indústrias e profissões, além de taxas de selo e contribuições concernentes a seus correios e telégrafos. Quanto aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Além disto, tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.