Atps de contabilidade tributaria

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        UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP

         INSTITUTO DENIZARD RIVAIL POLO MANAUS-AM

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JESSICA MAYARA LIMA GAMA          RA: 435141

                           CRISTIANE DAMASCENO               RA: 142760000

ROSELANE CRISTINA DA C. ALVESRA: 435639

                          VALCIMARA MARTINS REIS                 RA: 415817

VANUCIA MORAES DE OLIVEIRA        RA: 440522

                         CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

MANAUS-AM

        2015

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        UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP

         INSTITUTO DENIZARD RIVAIL POLO MANAUS-AM

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

                            JESSICA MAYARA LIMA GAMA          RA: 435141

                            CRISTIANE DAMASCENO                      RA: 8142760000

                            ROSELANE CRISTINA DA C. ALVESRA: 435639

     VALCIMARA MARTINS REIS                RA: 415817

                            VANUCIA MORAES DE OLIVEIRA       RA: 440522

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

        

        Trabalho da disciplina Contabilidade Tributária,do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP (Polo Manaus-AM), como requisito parcial à obtenção de nota, sob a orientação a distância do Profº.ME. Hugo David Santana e presencial com aProf.ª: Iza Raquel Martins.

MANAUS-AM

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO4

1.SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL        5

1.1 A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro5

1.2 Dicas de Economia Tributária8

1.3 Descontos Financeiro X Comerciais: Economia Para Fornecedor e Cliente10

2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL14

2.1 Diferentes alíquotas e tributação para pessoas jurídicas14

2.2 Conceito De Simples Nacional18

3. SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA: SIMPLES NACIONAL20

3.1 Principais obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional 20

3.2Valores Dos Tributosrecolhidos no ano de 2011/2012 Simples Nacional20

3.3 Tabela comparativaconsiderando que a empresa analisada optasse pela tributação pelo lucro real e, alternativamente, pelo lucro presumido, nos anos de 2011 e 2012.22

3.4 Relatório de Análise 25

4. PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 3226

4.1 Pronunciamento Técnico CPC 3226

4.2 Confrontando Resultados30

CONCLUSÃO 31

REFERÊNCIAS 32

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INTRODUÇAO

Os tributos existem no nosso dia e a dia e das organizações empresariais de todos os portes, visando à legalidade perante a lei.

Neste trabalho falaremos do sistema tributário foi criado pela constituiçãode 1988, fruto do processo participativo em que os principais atores eram políticos com formação técnica e que um grupo técnico o assessorava, mas com caráter eminentemente político.

Houve várias alterações no sistema tributário e em uma dessas, criou-se o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), o Programa de Integração Social (PIS).o IR sofreu revisões que em vigoroso crescimento de sua arrecadação; o imposto de consumo foi reformulado dando origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O processo de evolução do sistema tributário ao longo de um século contém um grande número de ensinamentos que não convém apenas ficar guardados em gavetas de um arquivo histórico.

A mais radical das reformas brasileiras manteve oito dos impostos já existente; transformou o IPI, o imposto de vendas e consignações no ICM e o imposto de indústrias e profissões.

Sistema tributário tem uma grande influência na economia não só de nosso país, mas do mundo, pois é através do recolhimento dos impostos, que se são feitos os investimentos em educação, saúde, na urbanização da cidade, entre outros benefícios que é de direito da população.

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1.SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL        

1.1 A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro

        A constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores modificações, a composição do sistema tributário existente ao final do império.Porém, tendo em vista a adoção do regime federativo, era necessário adotar os estados e municípios de receitas que lhes permitissem a autonomia financeira. Foi adotado o regime de separação de fontes tributária, sendo discriminados os impostos de competência exclusiva da união e dos estados. Quanto aos municípios, ficaram encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Além disso, tanto a União quanto os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.

        A constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar na fase seguinte da evolução do sistema tributário, aquela em que predominam os impostos internos sobre produtos. As principais modificações ocorreram na órbita estadual e municipal. Os estados foram dotados de competência privativa para decretar os impostos de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança dos impostos de exportações em transações interestaduais e limitava-se a alíquota desse imposto a um máximo de 10%. Quanto aos municípios, passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos.

        A constituição de 10 de novembro de 1937 pouco modificou o sistema tributário estabelecidopela constituição anterior. Em relação a esta os estados perderam a competência privativa para tributar o consumo de combustível de motor de explosão e aos municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais. Por outro lado, o campo residual passou a pertencersomente aos estados, sem qualquer repartição da arrecadação. Em 1940, a lei constitucional nº 3 vedou aos estados o lançamento de tributos sobre o carvão mineral nacional e sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos e a nº 4 incluiu a competência privativa da União o imposto único sobre a produção, o comércio e a distribuição,o consumo, a importação e a exportação de carvão mineral e dos combustíveis e lubrificantes líquidos de qualquer origem.