Auditoria de Ativos Intangiveis

INTRODUÇÃO

Esse grupo de contas foi introduzido pela lei nº 11.638/07 em seu artigo 178 parágrafo II e está relacionado a direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (art. 179 inciso VI). Serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva amortização. Os ativos intangíveis estão regulados pelo Pronunciamento Técnico CPC-04, aprovado pela Deliberação CVM nº 353 de 17 de novembro de 2008 (correlação com a NIC-IAS 38).

O terceiro setor surgiu de uma necessidade da iniciativa privada em promover ações voltadas para o âmbito social, educacional, cultural e ambiental, a fim de suprir a ineficiência do Estado em atender as crescentes necessidades econômico-sociais das populações mais carentes. Compõem o terceiro setor, as fundações e as associações, as quais contemplam uma variedade de instituições privadas que atuam em diversas áreas de interesse público, tais como: promoção de assistência social, educação, esporte, saúde, defesa do meio ambiente, entre outras.

OBJETIVOS DA AUDITORIA DE ATIVOS INTANGÍVEIS

O objetivo da auditoria é estabelecer aos ativos intangíveis técnicas utilizadas na organização da contabilidade correspondentes, a corrente no período auditado, documentos regulamentares.

Para atingir o objetivo do auditor deve:

1. Avaliar o sistema da entidade auditada de controlo interno;

2. Determinar os métodos de ensaio;

3. Desenvolver um programa de procedimentos de auditoria sobre o mérito.

Os objetivos da auditoria de ativos intangíveis (adiante IA) são:

1. Estudo da composição dos ativos intangíveis de acordo com documentos e registros contábeis, a prova da posse a eles;

2. Avaliação do sintético e contabilidade analítica dos ativos intangíveis;

3.Confirmação do sistema de avaliação inicial controle interno e contábil dos ativos intangíveis;

4. Verificação pontual e totalmente refletida nas operações contabilísticas sujeita às exigências da legislação RF;

5. Inventário em tempo útil dos ativos intangíveis, identificando seus resultados e refletidas nas contas.

Nos últimos anos, nas entidades empresariais propriedade de forma constante aumentar a quota de ativos intangíveis. No entanto, o aumento e interesse económico na melhoria da rentabilidade da empresa através do uso de ativos intangíveis. Isto é devido à velocidade e ao âmbito tecnológico do mudança, a disseminação da tecnologia da informação, o investimento ativo atividade, o aumento da concorrência, o desejo de ser reconhecido nos mercados nacional e internacional, a complexidade e integração de internacional crescente mercados financeiros.

A essência dos ativos intangíveis é o seguinte:

- não tem a estrutura real (física) material e;

- pode ser identificado (atribuída, separados) de outra propriedade;

- destinado a ser utilizado no fabrico de produtos com a realização de obras ou serviços ou para necessidades administrativas da organização;

- usado por um longo tempo (mais de 12 meses, ou dentro do ciclo operacional normal, se for superior a 12 meses);

-. Capaz de trazer benefícios econômicos

CONDIÇÕES PARA RECONHECER NO BALANÇO UM ATIVO

INTANGÍVEL

a) São prováveis que sejam gerados em favor da entidade os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao seu ativo.

b) O custo do ativo pode ser mensurado com segurança.

c) É identificável e separável, ou seja, pode ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, tanto individualmente, ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado. (Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, reconhecimento em combinação de negócios).

FORMAS DE CONTABILIZAÇÃO, SEGUNDO A LEI Nº 11.638/07 E LEI Nº 11.941/09

a) O reconhecimento como ativo intangível deve ser feito de forma prospectiva, a partir da data de transição e da data em que são satisfeitos os critérios de reconhecimento segundo o Pronunciamento Técnico CPC – 04 – Ativo Intangível.

b) Quando um ativo não cumprir os critérios de reconhecimento de ativo intangível, mas foi anteriormente reconhecido como ativo, este deve ser baixado na data da transição, mediante o registro em conta de lucros ou prejuízos acumulados, líquido dos efeitos fiscais (imposto de renda e contribuição social).

c) Devem ser mantidos os critérios de amortização que a entidade vinha adotando para seus ativos intangíveis, enquanto não surgir pronunciamento específico.

ATIVOS INTANGÍVEIS ENQUADRADOS NO CPC 04

Direitos cedidos por meio de contratos de licenciamentos para itens como filmes cinematográficos, gravações em vídeo, peças, manuscritos, patentes e direitos autorais.

•Listas de clientes.

• Software.

•Outros gastos incorridos (pré-operacionais) por indústrias extrativas ou seguradoras.

•Direitos sobre hipotecas.

•Licenças de pesca.

•Quotas de importação.

•Franquias, relacionamento com clientes e fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.

•Ativos intangíveis adquiridos sem custo ou por valor nominal, por meio de subvenção ou assistência governamental (os custos incorridos diretamente atribuídos à preparação do ativo para uso devem ser acrescidos ao registro inicial). Ex.: Direitos de aterrissagem em aeroporto, licenças para operação de estações de rádio ou de televisão, quotas ou direitos de acesso a