CONTABILIDADE PUBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA

OBJETIVOS

A contabilidade segue determinados princípios gerais, aprendidos em contabilidade geral. No entanto, ela se ‘especializa’ em determinadas áreas, como instituições financeiras, entidades públicas, etc.

Nessas áreas, a contabilidade tem algumas características peculiares, específicas. Por exemplo: uma organização qualquer pode realizar compras de qualquer fornecedor, mas as entidades públicas devem realizar um processo de tomada de preços para verificar qual é o melhor fornecedor. Essa e outras características da contabilidade aplicada às entidades públicas é o que iremos aprender nesse curso.

A contabilidade pública é a contabilidade utilizada pelas entidades de direito público.

Entidades de direito público, ou simplesmente entidades públicas, são organizações cujo ‘dono’ é o povo. São elas: Governo (municipal, estadual, federal e do Distrito Federal) e as empresas e autarquias pertencentes a esses governos.

O objetivo da contabilidade pública é organizar os serviços contábeis da administração pública, isto é, das entidades públicas.

Através desses serviços é que se torna possível:

• acompanhar a execução orçamentária (controle das receitas e despesas de acordo com valores previamente orçados, isto é, previstos).
• o conhecimento da composição patrimonial (quais são os bens, direitos e obrigações da entidade).
• a determinação dos preços dos bens e serviços que a entidade produzir (água encanada, envio de correspondências, etc.).
• o levantamento e análise das demonstrações financeiras da entidade (balanços, por exemplo).

Diferentemente das organizações comerciais que visam o lucro, as entidades públicas possuem o atendimento às necessidades da população como objetivo principal, portanto, não visam lucro. No caso das empresas públicas que geram lucro, esse é repassado para o nível de governo que é seu dono e, consequentemente, à população na forma de benefícios. Por exemplo: uma empresa pública estadual repassa o seu lucro para o seu proprietário (governo estadual) que, por sua vez, o repassa na forma de benefícios à população do estado.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

O patrimônio público é dividido em ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações).

ATIVO

Composto pelos bens e direitos das entidades públicas, o ativo público é dividido, de acordo com seu grau de liquidez, em ativo financeiro (mais líquido) e ativo permanente (menos líquido).

Ativo financeiro

Representa os bens e direitos de maior liquidez (maior facilidade de transformar em caixa) das entidades públicas. Possui a seguinte divisão:

• Disponível: é o grupo de contas do ativo das entidades públicas que representa os valores que poderão ser utilizados imediatamente. Se divide em:
• Caixa: que são os valores que estão em poder da entidade pública.
• Bancos e correspondentes: que são os valores depositados em contas bancárias ou em outras instituições financeiras, em nome da entidade pública.
• Exatores: que são os valores já pagos pelos contribuintes, mas ainda não repassados pelos agentes arrecadadores (bancos, casas lotéricas, etc.) para as contas das entidades públicas.
• Vinculado em c/c bancárias. Nesse grupo, estão os valores depositados em contas bancárias em nome da entidade pública que, no entanto, só poderão movimentá-los para determinado objetivo ao qual estão vinculados. Por exemplo: uma entidade pública recebeu determinada verba por transferência ou por empréstimo, para utilizar no asfaltamento de uma rodovia. Esse dinheiro poderá ser movimentado apenas para tal asfaltamento.
• Realizável: são os créditos financeiros ainda não vencidos que a entidade pública tem a receber dos contribuintes. Por exemplo: um tributo ainda não vencido.

Ativo permanente

Refere-se aos bens e direitos de menor liquidez da entidade pública e que precisam de autorização legislativa para sua movimentação. Está dividido da seguinte forma:

• Bens móveis. São os bens que podem ser removidos de lugar sem perda de sua forma ou substância e que estão ou não a serviço da entidade pública, exceto aqueles destinados a atividades industriais, agrícolas e agropecuárias. Incluem-se aí os equipamentos, máquinas, veículos, animais de tração (semoventes), livros, etc.
• Bens imóveis. Têm as mesmas características dos bens móveis, mas não podem ser removidos de seu lugar sem que percam suas características. Entre eles estão obras em andamento, terras, prédios, etc.
• Bens de natureza industrial. São os móveis e imóveis utilizados em atividades industriais, agrícolas e agropecuárias, tais como veículos, semoventes, móveis, equipamentos, terras, prédios, redes de água e esgoto, etc.
• Créditos. São os direitos que as entidades públicas têm a receber, já lançados na contabilidade, mas não recebidos no exercício financeiro. Classificam-se da seguinte forma:
• Dívida ativa, que são os tributos e multas lançados e não recebidos.
• Créditos inscritos, referentes a contratos como aluguéis e outros de natureza não fiscal.
• Créditos por fornecimentos e serviços, decorrentes da prestação de serviços ou fornecimento de bens por parte da entidade pública a terceiros.
• Créditos por danos materiais, que acontecem em virtude da responsabilidade de funcionários ou servidores públicos por desvios, furtos, danos, entre outros.
• Créditos junto a órgãos públicos, que ocorrem quando uma entidade pública financia outros órgãos públicos.
• Valores, representados pelos bens e direitos pertencentes à entidade pública, mas que não possuem características puramente públicas, tais como jóias, títulos, ações de empresas, etc.
• Diversos. Todos os bens e direitos que não for possível classificar deverão estar caracterizados como diversos no ativo do patrimônio público. Também fazem parte de diversos, os ativos totais das autarquias e órgãos públicos pertencentes à entidade pública e, portanto, parte do ativo dessa entidade. Por exemplo: o Governo Federal é proprietário da Caixa Econômica Federal. Portanto, no grupo ‘diversos’ do ativo do Governo Federal, deve existir uma conta chamada: órgãos de administração indireta conta ativo – Caixa Econômica Federal R$ x.xxx,xx, representando o ativo total da Caixa, que é propriedade do Governo.

Gráfico Demonstrativo

O ativo do patrimônio público é representado graficamente da seguinte forma (resumidamente):

[pic 1]

PASSIVO

Composto pelas obrigações das entidades públicas, o passivo público é dividido, de acordo com seu grau de liquidez, em passivo financeiro (mais líquido) e passivo permanente (menos líquido).

Passivo financeiro

Representa as obrigações de maior liquidez (maior facilidade de serem pagas) das entidades públicas. Possui a seguinte divisão:

• Restos a pagar, representando as despesas empenhadas (cujo pagamento está previsto) e não pagas. A entidade pública, por exemplo, comprou algo, mas ainda deve uma parte ou todo o valor do que comprou.
• Restituições a pagar, são os valores que a entidade pública, por algum motivo, recebeu a mais do contribuinte, e agora tem que devolver. Por exemplo: um contribuinte pagou imposto de renda (IR) durante um ano, mas ao fazer a declaração do imposto no ano seguinte, percebeu que o valor pago foi maior do que o devido. A diferença será devolvida pela Receita Federal (órgão do Governo Federal responsável pela arrecadação desse tributo).
• Serviços da dívida a pagar refere-se ao saldo de juros e outros pagamentos (taxas, etc.) relativos às dívidas interna e externa da entidade. Por exemplo: a entidade pública tem uma dívida externa de US$ 50 bilhões que deverá demorar a pagar, mas os juros e taxas referentes a essa dívida são pagos freqüentemente e chamados de serviços da dívida a pagar.
• Depósitos são valores que estão temporariamente na posse, mas não na propriedade da entidade pública e, portanto, deverão ser entregues a seus verdadeiros titulares (‘donos’) na data oportuna. São descontos em folha de pagamento a favor de terceiros, contribuições e retenções na fonte pagadora, etc. Por exemplo: a entidade pública descontou na folha de pagamento de seus funcionários, no dia 05, o valor referente ao IR. No entanto, o tributo só vence no dia 15, data em que a entidade irá repassar seu valor à Receita Federal. Nesse caso, entre o dia 05 e o dia 14, a entidade esteve com a posse, mas não com a propriedade, do valor referente ao desconto do IR de seus funcionários, podendo utilizar tais valores nesse período, mas teve de repassá-los no dia 15 ao verdadeiro titular (a Receita Federal).
• Débitos de tesouraria correspondem a compromissos financeiros assumidos pela entidade pública em operações de curto prazo. Empréstimos com vencimento rápido, por exemplo.

Passivo permanente

Refere-se às obrigações de menor liquidez da entidade pública e que precisam de autorização legislativa para sua movimentação. Está dividido da seguinte forma:

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