Contabilidade O Sistema Tributário Brasileiro

1. INTRODUÇÃO

O Sistema Tributário Brasileiro contém um número bem variado de tributos, diante disto, para se manter uma empresa no mercado é de suma importância ter uma boa orientação e um bom planejamento tributário. Ultimamente no Brasil o que mais tem afetado de forma negativa os negócios são a alta carga tributária, fazendo com que varias pessoas continuassem no mercado informal. Com a publicação da lei complementar 128/2008, que introduziu a figura do MEI (microempreendedor individual), o governo conseguiu diminuir o numero de informais de maneira satisfatória.

O respectivo estudo refere-se à importância de conhecer as limitações que o microempreendedor individual tem em relação à micro empresa. Criando assim informações valiosas aos empresários. Serão abordadas as modalidades de constituição de empresa, sendo mais direcionadas as duas modalidades citadas anteriormente. O trabalho ainda trará observações importantes sobre o tema para os donos de empresas, para que assim os mesmos estejam mais preparados para tomar decisões a cerca do assunto.

O tema que ira ser abordado é de suma importância para os empresário e pessoas que futuramente tem a pretensão de abrir seu próprio negócio, deixando-os por dentro do assunto para que possam tomar a decisão com mais segurança.

O presente trabalho está dividido em um breve estudo bibliográfico falando sobre o conceito da contabilidade, sua finalidade e como está seu contexto atual, seguido dos termos necessário para se aprender a cerca do tema explorado, logo em seguida será feito um estudo de caso realizado em um escritório contábil na cidade de Teresina-PI mostrando a aplicação pratica do tema proposto.

1. Tema

O processo de transição de microempreendedor individual (MEI) para micro empresa (ME).

1.  Problema

Quais são as limitações que o microempreendedor individual (MEI) tem em relação à micro empresa (ME)?

1.  Objetivo geral

Analisar e identificar as limitações que o microempreendedor individual (MEI) tem em relação à micro empresa (ME). 

1. Objetivos específicos

1. Identificar as formas de constituição de empresa;
2. Descrever o processo de abertura de empresa;
3. Descrever o processo necessário para se tornar um microempreendedor individual (MEI);
4. Demostrar as vantagens e desvantagens em ser um MEI (microempreendedor individual);
5. Apresentar resultados para MEI e ME confrontando à mesma receita.

1. Justificativa

É de extrema importância o conhecimento e aplicação dos dados contábeis para os empresários em suas empresas, que servem de auxilio no direcionamento que o mesmo deve seguir.

O tema abordado mostra-se relevante para o todos os tipos de empresa, pois através do conhecimento adquirido, aqueles que respondem pela empresa iram sentir mais segurança a cerca da constituição da empresa o que é muito importante, pois é o começo de tudo e para quem começa bem a tendência é continuar bem.

Justifica-se, portanto a escolha do tema pelo peso que tem essa decisão que é tão necessária que nada mais é do que o pontapé inicial para começar o seu negocio na esfera formal com o pé direito.

1. CONCEITO DE CONTABILIDADE

A Contabilidade, desde a sua descoberta, carrega consigo muitos tipos conceitos. Há alguns autores que a descrevem como um conjunto de vários conhecimentos, outros já a consideram como uma arte, ou técnica, ou mesmo como uma ciência, social, econômica, que de modo geral ajuda direcionar o seu usuário no ramo que desejar de acordo com a análise dos fatos contábeis. Mas, na verdade essa definição é bastante ampla para se prender a apenas um conceito.

Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial (FRANCO, 1996, p.21).

Já segundo o autor Lopes de Sá (2010), Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia funcional das células sociais.

Tendo como bases os conceitos citados acima, observa-se tanto o objetivo como o objeto dessa ciência. O principal objetivo que seria fornecer informações sobre o patrimônio e suas variações. E o objeto seria o patrimônio das entidades, que passará por analises e interpretações dos fatos que ocorrem no mesmo. Percebe-se no conceito abordado por Lopes de Sá (2010) é mais aplicado para a atualidade, considerando a preocupação que o autor tem com “(...) a realidade dos fenômenos patrimoniais em relação à sua eficácia funcional das células sociais”. A explicação desse fragmento citado anteriormente diz respeito às constantes variações e ocorrências do patrimônio e os resultados ou efeitos que essas ocorrências provocarão nas empresas e no seu desenvolvimento.

Tendo em vista esse novo conceito de Contabilidade de Lopes de Sá (2010), vale lembrar que ele é idealizador do Neopatrimonialismo, e o mesmo diz respeito à natureza dos fatos e à realidade dos mesmos, reconhece que os empreendimentos humanos são organizados para gerar riquezas e tem varias finalidades, de forma constante e com a intenção de continuação.

A corrente científica do Neopatrimonialismo agregou ao estudo do patrimônio, as influências de fatores endógenos (internos) e exógenos (externos) que fazem com que ocorram relações lógicas ambientais, causando fenômenos patrimoniais, ou seja, os fatores internos e externos do entorno da célula social interagem com o núcleo desta (que é o patrimônio), causando assim fenômenos, que farão o patrimônio movimentar-se. Portanto, vê-se que esta teoria preocupa-se sim com o patrimônio, mas mais ainda com o que faz com que o patrimônio movimente-se ou transforme-se (LOPES DE SÁ, 2010, p. 196).

Compreende-se, que está surgindo muitos tipos de Contabilidade que além de se preocupar com as variações quantitativas do patrimônio e as informações geradas, se preocupa também com os comportamentos e efeitos qualitativos que essas variações podem provocar nas empresas ou instituições, levando em consideração todos os fatores que podem interferir no patrimônio das entidades.

1. FINALIDADE DA CONTABILIDADE

No conceito de Contabilidade é fácil de encontrar sua principal finalidade, que é fornecer os dados ou informações sobre a composição do patrimônio para seus possíveis usuários. Assim, para Franco (1996), a finalidade da Contabilidade é, pois, controlar os fenômenos ocorridos no patrimônio de uma entidade, através do registro, da classificação, da demonstração expositiva, da análise e interpretação dos fatos nele ocorridos, objetivando fornecer informações e orientação – necessárias à tomada de decisões – sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.