Contabilidade publica

Exercícios de Controladoria Aplicada ao Setor Público

1. A Prefeitura de Porto Alegre comprou 50 ( unidades ) tubos de concreto, com prazo de entrega fixado em 60 dias, pagando-os no ato da aquisição. O empenho foi efetuado no dia anterior ao da aquisição. O Tribunal de Contas considerou ilegal a despesa porque:

1. somente poderiam ser pagos adiantadamente 2% do preço
2. somente poderiam ser pagos adiantadamente 20% do preço
3. o pagamento foi efetuado antes de ocorrer a liquidação da despesa
4. o empenho deveria ser efetuado somente quando os tubos fossem entregues
5. o pagamento ocorreu após o empenhamento da despesa

1. O empenho emitido para determinado credor e relativo a uma única prestação, de valor indivisível, que se refere a um determinado fornecimento de matéria, a prestação de um certo serviço ou a execução de uma obra, é denominado de :

1. Empenho global
2. Pré – empenho
3. Empenho ordinário
4. Empenho estimativo
5. Empenho genérico

1. Qual a classificação dos Créditos Adicionais e explique cada um deles.

Créditos Adicionais são as autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos Suplementares, Créditos Especiais, Créditos Extraordinários;

Créditos Suplementares

São destinados ao reforço de dotações orçamentárias existentes, dessa forma, eles aumentam as despesas fixadas no orçamento. Quanto à forma processual, eles são autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e aberta por decreto do Poder Executivo.

         Créditos Especiais

É destinada a autorização de despesas não previstas ou fixadas nos orçamentos aprovados. Sendo assim, o crédito especial cria um novo projeto ou atividade, o uma categoria econômica ou grupo de despesa inexistente em projeto ou atividade integrante do orçamento vigente.

Créditos Extraordinários

São destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção i        nterna ou calamidade pública os créditos extraordinários, quanto à forma procedimental, são abertos por Decreto do Poder Executivo, que encaminha para conhecimento do Poder Legislativo, devendo ser convertido em lei no prazo de trinta dias

1. Qual a classificação das receitas de acordo com as categorias econômicas

Receitas Correntes/Receitas de Capital;

CORRENTES: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial,  Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes,  Receitas Correntes a Classificar, Outras Receitas Correntes

DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital, Receitas de Capital a Classificar.

1. Considere o Balancete abaixo e responda as questões:

A) Receita Corrente Prevista                R$ 1.011,00

B) Despesa Corrente Fixada                R$ 644,00

C) Receita Corrente Executada                R$ 322,00

D) Despesa Corrente Executada                R$ 415,00

E) Receita de Capital Prevista                R$ 1.454,00

F) Despesa de Capital Fixada                R$ 1.821,00

G) Receita de Capital Executada                R$ 1.767,00

H) Despesa de Capital Executada                R$ 1.140,00

I) Pede-se os 5 R:

1. Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.
   
   I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
   II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação. 
   III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação;

IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento. 

São corretas APENAS as afirmações: