Contabilidde tributaria

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TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Trabalho apresentado a disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA da FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BH.    

   

                            Prof. Me. Hugo David Santana

                                                   TUTOR: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA.

                  5º e 6º PERIODO - NOITE

          Data de Entrega: 13/10/2015

BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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INICIO DA HISTÓRIA DOS TRIBUTOS..............................................................................  3

PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO SOBRE OS TRIBUTOS        5

CONCEITO E ESPÉCIE DE TRIBUTOS         7

ECONÔMIA TRIBUTÁRIA – PESSOA FISICA E JURÍDICA...............................................8

MODALIDADES DE TRIBUTOS..........................................................................................15

TIPOS DE TRIBUTAÇÃO E TABELA DE OPÇÃO E ALÍQUOTAS.................................19

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL............................................21

TABELA CALCULO DO SIMPLES NACIONAL E QUADRO COMPARATIVO        .22

CPC 32 ASPECTOS GERAIS        23

CONCLUSÃO .........................................................................................................................29

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        30

 

INICIO DA HISTORIA DOS TRIBUTOS

        O tributo na sociedade antiga confunde-se com a história de criação do Estado, apesar de serem usados para custear administração pública, força militar e obras públicas. O soberano tinha que ser sustentado com luxos por ser considerado como um ser divino, sendo esta a justificativa para cobrança de tributos, além de serem cobrados também pela exploração da terra que pertencia este soberano. Quando Jesus disse: “Dai, pois, a césar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus” (evangelho de São Mateus 22:21), estava estampada na moeda da época a imagem de Cesar é o primeiro indicio da origem dos tributos.

BRASIL COLONIAL (1500 A 1822)

        Com a invasão de Portugal no Brasil em sua descoberta, a preocupação era com a posse das terras, sendo a principal atividade a extração de pau – brasil, como o Rei não tinha recursos para arfar com a exploração ele terceirizou os serviços, pagando o “QUINTO”, que é a quinta parte do produto da venda da madeira, o que tronou o primeiro tributo pago no Brasil com base na legislação Portuguesa.

        Entre 1530 a 1580, iniciou a colonização, mais uma vez faltava recursos para colonização, criando-se então o sistema de capitanias hereditárias, onde teriam que prestar contas do que era arrecadado ao soberano português, tendo direito então a uma parcela do que era arrecadado, sendo um desses tributos cobrados os direitos das alfândegas reais, relativos as mercadorias importadas e exportadas ou naufragadas que davam a costa, que em geral, ficava em torno de 10% do seu valor.

        Em 1808 com a fuga da família Real, fugindo da invasão de Napoleão, aporta ao Brasil, e novos tributos são criados para sustentar a elite lusitana instalada no Brasil, como um desses tributos a décima urbana – correspondente a 10% do valor locativo dos imóveis, a primeira modalidade de imposto predial. Um fato importante é que com estes impostos serviram para custear a criação do Banco do Brasil, em 1812.

BRASIL IMPERIAL (1822 – 1889)

        Neste período não houve muitas mudanças na estrutura tributária, as cobranças dos tributos continuavam a custear os gastos militares. Em 1844 a tarifa Alves Branco ampliou as alíquotas dos produtos importados, causando projeção nos produtos nacionais, aumentando as rendas do ERÁRIO.

        Nos anos que se sucederam (1870-1889), com o fim do tráfico dos escravos, houve mudanças significativas na economia, com crescimento das indústria e migração estrangeira e o crescimento da economia cafeeira.

BRASIL REPUBLICANO

        O período inicial do Brasil republicano (1889-1930), foi marcado fortemente pela hegemonia politica da oligarquia cafeeira do oeste paulista. Com isto a politica tributária beneficiava as regiões mais ricas do país (São Paulo, Minas e Rio de Janeiro).

        Em 1922 foi criado um importante imposto o “imposto de renda” que começou a ser cobrado em 1924 com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

        No período denominado com Era Vargas (1930-1945), ocorreu forte concentração do poder no Governo Federal, onde houve também grandes mudanças nas relações dos direitos dos trabalhadores urbanos com a criação da CLT – Consolidações das leis trabalhistas.

        No período do regime militar (1964-1985), também foi marcado por incentivo fiscais a grandes grupos econômicos, dissemina os subsídios, são instituídos empréstimos compulsórios sobre viagens ao exterior, compra de veículos novos e combustível para veículos. A reforma tributária empreendida pelo governo militar vigorou até a promulgação da Constituição federal, em 1988.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO APÓS CF 88

        A Constituição de 1988, além de consolidar uma situação de desequilíbrio do setor publico, concentrou a insuficiência de recursos na União e não proveu os meios legais e financeiros, para que houvesse um processo ordenado de descentralização dos encargos. Por isto, tão logo ela foi promulgada, já se reclamava de nova reforma do Estado Brasileiro.

        Verifica-se que, após 1989, ano em que além da natural dificuldade de transição do sistema tributário, a arrecadação foi prejudicada pela vigorosa aceleração da inflação, a carga tributária tem superado os níveis alcançados nas décadas anteriores. O nível anormalmente alto em 1990 (29,6%) é explicado pelo Plano Collor que mediante medidas excepcionais e de curta duração, possibilitou um aumento temporário da Receita Federal e, pelo seu impacto sobre o nível da inflação, permitiu melhor desempenho da arrecadação nas três esferas do governo.