Dissertação Sobre a Reforma Tributária

Um dos problemas maiores que se tem no Brasil desde o início do sistema tributário para os dias atuais é obter uma compatibilização adequada e razoável entre a Evolução do Sistema Tributário e o Federalismo Fiscal. O federalismo fiscal exige um grau razoável de autonomia financeira e política aos diversos níveis de governo o que só pode ocorrer através de instrumentos fiscais adequados em cada um dos níveis nacionais.

O Estado precisa de receitas para custeio e funcionamento da “máquina” e uma das mais fortes fontes de receitas ainda é a tributária. De longa data vem-se tentando chegar a um ponto de equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade de a sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para o pagamento de tributo não coincide com a contrapartida oferecida pelo Estado aos contribuintes em serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança. A carga tributária constitui uma chocante forma de exploração de renda dos cidadãos, pois somos um dos países com o pior retorno de impostos à sociedade.

De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil possui o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES) de 139,19, ficando atrás de países da América Latina, como Uruguai e Argentina, amargurando o último lugar do ranking com 30 países.

Já tivemos algumas reformas que visaram sempre a melhoria da  competitividade dos setores produtivos e a distribuição desses recursos. Porém não com muito êxito.

No governo atual, voltou a se falar de reforma tributária, tendo em vista que o Brasil possui mais de 5 mil municípios, e cada um deles com seu regime tributário. Os estados e a União também possuem seus regulamentos específicos e dificuldades distintas. A má gestão de políticas públicas equivocadas, nos arrasta há décadas para um arrecadação elevada.

A nova reforma visa um modo de unificar diferentes impostos, a forma de taxa-los e de definir a alíquotas de alguns impostos, inclusive a substituições de alguns,  como PIS/Pasep e COFINS que passaria a ser Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Visa também a melhoria do volume financeiro arrecadado pelos os entes federativos; municípios, estados e União.

A proposta da nova reforma tributária no Brasil tem semelhança com o estudo de Varsano de 1996, porque os dois, visam descomplicar e restaurar o modo de como o sistema tributário brasileiro funciona. Acredito que muito se tem para ganhar com a nova reforma, pois podemos chamar atenção de empresas internacionais que queiram enfim, investir em nosso país.

BIBLIOGRAFIA:
https://investnews.com.br/economia/brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking/

https://jus.com.br/a-evolucao-do-sistema-tributario-brasileiro-ao-longo-do-seculo/2

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