ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, GESTÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA

INSTITUTO BRASIL EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – IBEP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, GESTÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA

ISRAEL AUGUSTO PAIXÃO DOS SANTOS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: aspectos teóricos que visam a figura do agente substituto e o responsável tributário.

São Luís

2011

ISRAEL AUGUSTO PAIXÃO DOS SANTOS

SUBUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: aspectos teóricos que visam a figura do agente substituto e o responsável tributário.

Monografia apresentada a Coordenação do Curso de Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária, para obtenção do grau de Especialização em Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária.

Orientador: Prof. Msc. Cleber Augusto Pereira.

São Luis

2011

ISRAEL AUGUSTO PAIXÃO DOS SANTOS

SUBUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: aspectos teóricos que visam a figura di agente substituto e o responsável tributário.

Monografia apresentada a Coordenação do Curso de Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária, para obtenção do grau de Especialização em Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária.

Aprovada em: ___/ ___/ ___

BANCA EXAMINADORA

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Prof._________________

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Prof._________________

A minha mãe Dilma Paixão, pelos investimentos em minha vida, a minha avó Davina Paixão pelo amor e carinho, os meus amigos Manayra, Cícero Augusto e Fernanda Fernandes pelo companheirismo.

AGRADECIMENTOS

Ao nosso grandioso Deus que nos deu o dom da vida que a cada dia nos dá disposição para enfrentar as dificuldades.

A minha família que em momento de desânimo, me fortalece com palavras de força e incentivo de não desistir nunca e seguir em frente, a cada obstáculo percorrido.

Aos meus amigos que conheci e compartilhei as dúvidas, as alegrias e tristezas.

 

“Cientista não é o que passa um século em universidade; é aquele cuja sabedoria e inteligência contribui para mudar o rumo da história”

                               Gert Roland Fischer

RESUMO

Esse estudo tem por objetivo abordar a Substituição Tributária do ICMS nos aspectos teóricos que visam identificar a figura do agente substituto e o responsável tributário. Tendo por base o levantamento bibliográfico baseado nas obras de Vittorio Cassone e Hugo de Brito Machado e outros autores. Dando ênfase na competência do Estado, na legislação da Substituição tributária e na figura do agente substituto e do responsável tributário. O estudo da tributação com ênfase na substituição tributária ajudará ao público em geral a entender como é realizada a ferramenta tributária que é a substituição tributária. A estrutura do trabalho leva ao entendimento da competência do Estado de tributar e os limites desta competência, a função da substituição tributária assim como a legislação que rege essa função, a responsabilidade tributária e sua função, a figura do responsável tributário e a figura do agente substituto tributário, assim como a comparação dos mesmos para se chegar a um parâmetro de diferenciação de suas funções.

Palavras-chaves: Substituição Tributária, Substituto Tributário, Responsável                       Tributário.

ABSTRACT

This study aims to address the replacement of the ICMS Tax in the theoretical aspects that aim at identifying the figure of the agent responsible and replacement tax. Based on the literature based on the works of Vittorio Cassone and Hugo de Brito Machado and others. Emphasizing the responsibility of the State, the law of the replacement tax and substitute the figure of the agent and the tax charge. The study of taxation with an emphasis on tax replacement will help the public understand how the tool is held that tax is the tax substitution. The structure of the work leads to understanding the power of the state to tax and the limits of competence, the function of the tax substitution and the law governing that function, the tax liability and its function, the figure of the head tax and the figure of surrogate agent tax, as well as compare them to arrive at a measure of differentiation of their functions.

Keywords: Replacement Tax, Tax Deputy, Head Tax.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO............................................................................................    9

2        SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL..........................................................   10

2.1     Competência tributária...............................................................................   11

2.2     Classificação da competência tributária..................................................    12

2.3     Limitações da competência tributaria......................................................   14

2.3.1  Princípio da legalidade.................................................................................    15

2.3.2  Princípio da isonomia...................................................................................    16

2.3.3  Princípio da irretroatividade..........................................................................    17

2.3.4  Princípio da anterioridade...........................................................................    18

2.3.5  Princípio da proibição do confisco................................................................   19