Fundo Garantidor de Crédito

SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY ED. CULT. S/S

UNIGRANRIO – ESCOLADECIÊNCIASSOCIAISAPLICADAS

CURSOSUPERIOREMCIÊNCIASCONTÁBEIS

Fundo Garantidor de Crédito

Atividade apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Unigranrio como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade das Instituições Financeiras ministrado pelo Prof.ª Dayse.

São João de Meriti – RJ

2018

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é esclarecer o que é fundo garantidor de crédito (FGC) assim como as principais perguntas referentes ao tema como: o porquê da sua existência, qual a sua finalidade, importância para o sistema financeiro nacional, que tipo de garantia oferece e para quem, de que forma, quais os valores garantidos e quais as suas condições. O Sistema Financeiro tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos, tendo como resultado um crescimento da atividade produtiva. Sua estabilidade é fundamental para a própria segurança das relações entre os agentes econômicos.

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC)

Criado em 1995, o FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado de direito privado, que reúne instituições financeiras e funciona como um garantidor de depósitos e investimentos. No caso de um banco quebrar, ele devolve aos clientes o dinheiro depositado em conta corrente ou aplicado em uma série de investimentos. O FGC administra este mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo a recuperação dos seus investimento até um limite máximo R$ 250 mil por cpf, em caso de intervenção, liquidação ou de falência dos depósitos ou créditos mantidos em instituições financeiras.

A atuação direta do FGC se iniciou justamente quando a crise do setor bancário brasileiro tomou proporções maiores, em 1996, e exigiu do governo uma intervenção preventiva mais forte. Em 1995, ano de criação do FGC, o setor bancário brasileiro era composto por 246 instituições, entre bancos comerciais, múltiplos e caixas econômicas. Desde então, a quantidade de instituições em funcionamento vem decrescendo.

Nesse processo de enxugamento, que reduziu em um terço o número de bancos atuando no país, somente no período entre 1996 e 2006, um total de 25 instituições foram liquidadas pelo Banco Central (BC) e tiveram seus depósitos honrados pelo FGC. Atualmente, há 189 instituições financeiras em funcionamento no Brasil.

A atuação direta do FGC se iniciou justamente quando a crise do setor bancário brasileiro tomou proporções maiores, em 1996, e exigiu do governo uma intervenção preventiva mais forte.

Nesse ano, foi iniciada a reestruturação e o fortalecimento da rede de proteção ao setor financeiro, com linhas especiais de liquidez, como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer); a ampliação dos poderes do Banco Central na determinação de transferência de controle acionário de bancos com problemas de solvência e avanços na estrutura e fiscalização e regulação bancária.

OPERAÇÕES

Em 1996, cinco liquidações foram decretadas pelo Banco Central, num total de aproximadamente R$ 260 milhões em depósitos honrados pelo FGC. No ano seguinte, em 1997, a situação se agravou com a quebra de um outro grande banco privado nacional, o Bamerindus, que obrigou o FGC a desembolsar mais de R$ 3 bilhões.

A sua função principal é proteger os investidores e famílias que tivessem depósitos ou aplicações em bancos do prejuízo de eventuais instituições financeiras que ficassem insolventes e viessem a falir. Com essa garantia, o FGC gera 2 efeitos positivos muito importantes:

1 – Com maior segurança, as famílias se sentem mais confiantes para depositar seu dinheiro nos bancos. Com mais dinheiro à disposição, os bancos ficam líquidos e conseguem emprestar mais;

2 – Ao proteger os investidores de eventuais quebras de bancos, o FGC interrompe parte importante de um ciclo vicioso de quebradeiras que acontecem na sequência por conta das famílias e empresas que perderiam todas as suas economias. Isso dá uma estabilidade e solidez importantíssima ao sistema financeiro e a economia do país.

Como o Brasil passava por um contexto relativamente crítico de mudanças e instabilidade no país, essas questões foram fundamentais para que o sistema financeiro nacional não entrasse em colapso naquele momento. Atualmente, com o fundo consolidado e o sistema financeiro consideravelmente mais estável em relação àquela época, o FGC passou a ter mais uma função de dar suporte aos bancos e oferecer liquidez aos que estivessem em dificuldades.

Dessa forma, desde 2008 ele também passou a oferecer uma prevenção para que os bancos não quebrassem, funcionando como uma “vacina” e não apenas um remédio depois que os problemas já tivessem acontecido.

Outra mudança importante foi que no começo, o quadro de executivos que controlava o FGC era composto justamente pelos seus associados. Ou seja, os próprios banqueiros controlavam o fundo, gerando um conflito de interesses indesejado. Por conta disso, desde 2013 o quadro de executivos que administra o FGC passou a ser formado apenas por profissionais independentes, dando maior autonomia para o fundo.

Para que o FGC possa oferecer essas garantias, ele conta com contribuições mensais regulares de todas as suas instituições associadas, que depositam no fundo valores correspondentes ao volume de depósitos e aplicações que elas tiverem.

No começo o FGC exigia contribuições de 0,3% a.a. do volume de depósitos de cada associada, sendo que desde 2006 o valor passou a ser de apenas 0,15% a.a.. Assim que o fundo atingir um volume equivalente a 2% de todo o volume de depósitos, então as contribuições deixam de ser obrigatórias, como é a situação atual do FGC.

Associações como o FGC estão presentes na maioria dos países do mundo, tanto em economias grandes e desenvolvidas, como nas em desenvolvimento. A Associação Internacional de Seguradoras de Depósitos (IADI, em inglês), ao qual o FGC inclusive é membro, conta atualmente com 83 membros em 77 jurisdições diferentes.