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Plano de Aula: A volta à democracia no Pós-Guerra

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105

Título

A volta à democracia no Pós-Guerra

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

A volta à democracia no Pós-Guerra.

Objetivos

- Analisar os termos constitucionais da Carta de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e reorganização do regime democrático de direito;
- Compreender os fatores internos e externos que contribuíram para que o segundo governo Vargas adotasse uma visão nacionalista;
- Entender o que significou a política desenvolvimentista implementada no chamado período JK;
- Identificar a crise política gerada pela renúncia de Jânio Quadros como ponto crucial para o Golpe Militar de 1964.

Estrutura do Conteúdo

Para esta aula você deverá ler, previamente, o conteúdo do Capítulo 7, entre as páginas 160 e 170 (anterior ao ponto ?João Goulart e o Golpe militar de 1964?) do Livro Didático.
Serão abordados os seguintes tópicos:

 - A Constituição Democrática de 1946
A nova Carta assume-se como democrática apresentando como principais características, as seguintes:
- o bicameralismo é reinstituído e os poderes são reequilibrados;
- há o reestabelecimento do cargo de Vice-Presidente da República;
- é estabelecido o mandato presidencial de cinco anos (quinquenal);
- é prevista a proteção da propriedade privada e do latifúndio;
- é garantido o direito à greve e à livre associação sindical;
- é assegurada a liberdade de expressão e opinião;
(re)constitucionaliza o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e a ação popular e passa a haver previsão de desapropriação por interesse social.

- O segundo Governo de Getúlio Vargas
Analisaremos o reduzido período do governo democrático de Vargas. Eleito presidente da República em 1950, retornou ao poder pelas vias democráticas, permanecendo fiel a uma política nacionalista, cuja consequência mais evidente foi a criação da Petrobrás.
No ano de 1954, o clima político é extremamente tenso, sendo forte a oposição de parte da imprensa e dos militares que consideravam que seu governo começou a se alinhar a posições esquerdistas. Concomitantemente, a situação econômica ruim diminuía-lhe o apoio popular, com que sempre contara. O atentado a Carlos Lacerda tornou insustentável sua situação, com grande a pressão para sua renúncia. Porém, Vargas suicidou-se e passou a ser considerado uma das figuras míticas da política nacional.

- O governo JK e a linha desenvolvimentista
A política econômica desenvolvimentista de Juscelino marcou época no país.  Se por um lado a entrada de multinacionais gerou emprego e desenvolvimento, por outro lado deixou nosso país mais dependente do capital externo. O investimento na industrialização deixou de lado a zona rural o que acelerou o processo de inversão na ocupação do país.
O Brasil ganhou uma nova capital, Brasília, o que contribuiu para que ocorresse grande desenvolvimento na região centro-oeste. Todavia, a dívida externa contraída para a realização do projeto aumentou significativamente no período, repercutindo na economia.

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