Leis Trabalhistas

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	Maria Eugênia Giachini
RA	5209953226

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora ISABELLA MARIS D DE S FERREIRA.

Anhanguera Educacional

Joinville, 10 de Outubro de 2014

Introdução

        

        Neste trabalho, veremos quais leis que regulamentam direitos e deveres dos trabalhadores, assim como os direitos e deveres dos empregadores. Para evitar reclamações trabalhistas, o empregador deve cumprir estritamente a legislação trabalhista vigente. Abaixo irei explicar algumas dúvidas que muitas pessoas ainda tem quanto as leis de trabalho.

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

O contrato determinado foi criado com a finalidade de verificar se o empregado se adapta a função a qual ele foi contratado. É uma garantia do empregador de testar o seu empregado para saber se ele é ou não apto aquela função. Esta presente no caso do Maçaranduba sim. No caso dele foi feito o contrato por prazo determinado, que foi o prazo de 60 dias, e depois foi prorrogado mais 30 dias. Conforme o Artigo 451 da CLT, o contrato não poderá exceder os 90 dias. Caso o empregador não fique satisfeitos com os serviços prestados pelo empregado, poderá manda-lo embora nesse prazo, sem exceder o limite.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Como expliquei acima, o contrato não poderá exceder os 90 dias. No caso do Maçaranduba,houve o contrato de 60 dias e depois foi prorrogado mais 30 e ele saiu antes desse periodo, então ficou dentro do permitido. Está correta essa prorrogação.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Neste caso os primeiros 15 dias de afastamento são considerados como interrupção do contrato de trabalho, pois o empregado recebe o salário pago ainda pelo empregador. Após os 15 dias, o empregado não recebe mais o salário da empresa, ele passa a receber o auxilio doença que é pago pela Previdencia Social.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim. Todos os reajustes salarias aplicados aos trabalhadores da empresa tambem serão aplicados aos que estão afastados pelo INSS. Isto esta regulamentado no Artigo 471, CLT-“ Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa”.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.