MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

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Chaves Rodrigues Santos, Fernanda Maraise. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: LUCRO REAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO. 2015. 20. Trabalho de Conclusão de Curso MBA em Planejamento tributário – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Marabá, 2015.

RESUMO

Neste trabalho monográfico enfocou-se o planejamento tributário, a demonstração das vantagens e desvantagens de tributação entre Lucro Real versus Lucro Presumido. O que pode ser mais viável para uma empresa por desconhecimento muitas vezes do contador ou até mesmo da não aceitação dos empresários pode acabar levando a escolha errada, por isso esse trabalho foca no planejamento tributário, que muitas vezes um estudo mais a fundo faz com que os impostos a serem pagos seja menor do que a mais fácil escolha. Sabe-se que o Lucro real pode ser mais justo, pelo fato de se basear nos resultados efetivamente (balanço contábil) assim podendo calcular o IRPJ e a CSLL sobre resultados econômicos, porém já no Lucro Presumido leva em conta a receita bruta (faturamento) e não o resultado em si. Isto pode provocar distorções tributárias, pois nem sempre a empresa terá lucro (resultado positivo), ou o terá em medida insuficiente para justificar o recolhimento do IRPJ e CSLL devidos.

Palavras-chave: Lucro Real. Lucro Presumido. Irpj.Csll

Chaves Rodrigues Santos , Fernanda Maraise . TAX PLANNING : REAL VERSUS PROFIT PROFIT PRESUMED . 2015. 20. Work Course Conclusion MBA in Tax planning - Centre for Applied Business and Social Sciences , University of Northern Paraná , Maraba , 2015 .

ABSTRACT

In this monograph is focused on tax planning, the demonstration of the advantages and disadvantages of tax between income versus Real presumed income. What can be more viable for a lack of company often counter or even the rejection of entrepreneurs may end up taking the wrong choice, so this work focuses on tax planning, often a study deeper causes taxes to be paid is less than the choice easier. The actual income is known to be fairer, because it is based on results effectively (accounting balance) and therefore calculate the income tax and social contribution on economic results, but already the presumed income takes into account the gross income (revenue) rather than the result itself. This can lead to tax distortions, because not always the company will profit (positive), or have insufficient as to justify the payment of income tax and social contribution due.

Key-words: Real profit. Presumed profit. Irpj.Csll

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

2.1        LUCRO PRESUMIDO        

2.2        LUCRO REAL        

3        PESQUISA DE CAMPO        

4        CONCLUSÃO        

5        REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

  O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização entre Lucro Real versus presumido, contendo as vantagens e desvantagens de ambas. Iremos verificar que desde sempre, o imposto sobre a arrecadação das empresas é feito em cima do lucro real que foi obtido por elas.

O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Pode-se verificar na Lei 6.404/76 (Lei das S/A), em seu Artigo 153, prevê, por parte dos sócios administradores, a obrigação de realizar o planejamento tributário: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”. Pois como se sabe, no Brasil existe uma alta carga tributária que dificulta o crescimento econômico das empresas. Para evitar que essas empresas parem de trabalhar dias ou poucos anos após sua abertura, devem se apoiar em um planejamento tributário, para que, com isso, aconteça à economia tributária e consequentemente um resultado positivo no caixa.

Portanto, podemos entender Planejamento Tributário como uma escolha entre alternativas impostas ao planejador que visa à economia de tributos através de ações que evitem a incidência, diminua, ou postergue o pagamento do tributo.

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1. DESENVOLVIMENTO

1. LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido é regime de tributação onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro. Para esse regime, temos algumas vantagens relativas às obrigações acessórias, pois o fisco federal dispensa as empresas enquadradas nesse regime da escrituração contábil, desde que seja mantido o Livro Caixa.