O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Por: 01102012 • 16/10/2015 • Trabalho acadêmico • 2.540 Palavras (11 Páginas) • 155 Visualizações
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Sumário
1- INTRODUÇÃO.................................................................................... 4
2-DESENVOLVIMENTO .................................... ................................... 5
2.1-EXIGÊNCIA LEGAL PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO .............................................................................................. 5
2.2- IMPACTOS CAUSADOS PELA (PEC) .......... ......................7
2.3- FORMALIDADES PARA OFICIALIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO....................................................................................... .8
3- CONCLUSÃO..................... ..............................................................11
4- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................. ............. 12
- INTRODUÇÃO
Vivemos em tempos que abrir um empreendimento parece ser lucro certo. Muitos empolgados pelo desejo se ser empreendedor acha que apenas o dinheiro para o investimento é necessário, esquecendo que há fatos importantes que devem ser levados em consideração, como localidade, público alvo por exemplo, além claro, das legalidades que são imprescindíveis para a formação da empresa.
Neste trabalho observaremos os passos necessários para abertura de uma empresa as formalidades legais registro/órgãos competentes que devem ser feitos para a abertura de uma clínica de repouso e a consequência que a PEC das Domésticas trouxe para os empregadores.
- DESENVOLVIMENTO
Com a crescente evolução da sociedade moderna e comum encontrar inúmeros estabelecimentos oferecendo produtos e serviços dos mais variados para um público que cada vez mais fica com um tempo resumido e não se limita a terceirizar determinados serviços para aliviar a sobrecarga do dia a dia.
O Problema desse serviço é que os mesmos não cresceram em organização como em procura e com isso os estabelecimentos muitas vezes funcionam ilegalmente o que para o país não representa um crescimento favorável pois a ilegalidade não proporciona arrecadação de impostos necessários para o desenvolvimento do país.
A importância de um empreendimento está em conformidade com a lei pode gerar benefícios como parcerias, associações de classe e sindicatos, ter acesso ao microcrédito e ainda a tranquilidade de saber que sua empresa não corre o risco de ser confiscado pela Receita Federal.
2.1-EXIGÊNCIA LEGAL PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO
As exigências legais para abertura de uma clínica de repouso é a mesma de qualquer empresa. Deve se registrar a empresa e para isso a contratação de um contador faz-se necessária, pois é o profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa.
O contador irá orientar na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas.
Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
-Registro na Junta Comercial;
-Registro na Secretaria da Receita Federal;
-Registro na Prefeitura do Município;
-Registro no INSS;
-Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano a Contribuição Sindical Patronal);
-Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
-Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social
-INSS
A Prefeitura da cidade escolhida para abria a casa de repouso deve ser consultada de para fazer a consulta local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.
Liberação e registro na vigilância Sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.
E além das formalidades e exigências legais o lar, seja qual for o modelo de instalação deve ser implantado em zona com boa salubridade, longe de estruturas ou infra-estruturas que provoquem ruído, vibrações, cheiro, fumos ou outros poluentes considerados perigosos para a saúde pública e que perturbem ou interfiram no cotidiano dos utilizadores do lar. Deve se pensar em estacionamento de viaturas, a ambulâncias, cargas e descargas em número adequado aos fins do estabelecimento, à sua dimensão e ao número de utilizadores, conforme regulamentos camarários em vigor.
Adequar ou adaptar corrimãos e pisos adequados, a casa deve ter alas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes e campainha de alarme próximo à cama do idoso, para que ele possa solicitar ajuda a qualquer hora do dia ou da noite.
Com relação a orientações médicas, a ANVISA determina que a vacinação obrigatória seja oferecida pela instituição. "Todos os medicamentos de que o idoso necessita devem ser dados pelo responsável da instituição e qualquer procedimento precisa estar anotado em uma ficha para que a troca de turnos de funcionários não prejudique a saúde do idoso.
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