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O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Por:   •  7/11/2015  •  Projeto de pesquisa  •  1.700 Palavras (7 Páginas)  •  169 Visualizações

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CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAS E SOCIAS APLICADA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLEITON ALVES DE CARVALHO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

PORTO VELHO

2013

CLEITON ALVES DE CARVALHO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de conclusão do curso apresentado à Universidade Norte do Paraná -  para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Profª. Vânia de Almeida Silva Machado.

                                                                                                                 

                                                                         

                                                                                                       

PORTO VELHO

2013

CLEITON ALVES DE CARVALHO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de Conclusão do curso aprovado, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicada, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, com nota final igual a _____ . conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:

____________________________________________________

Profª. Vânia de Almeida Silva Machado - Orientadora

Universidade Norte do Paraná

____________________________________________________

Prof. Membro 2

Universidade Norte do Paraná

____________________________________________________

Prof. Membro 3

Universidade Norte do Paraná

Porto Velho, _____de _______de 2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................5

2 Formalidades para abertura de uma clínica de repouso ............................6

2.1 necessidades diárias................................................................................6

2.2 Uma casa de repouso deve oferecer.......................................................6

3 Órgãos Competentes...................................................................................7

3.1 A documentação exigida...........................................................................7

4 Impactos Causados pela PEC .................................................................... 8

5 Contrato de Trabalho....................................................................................9

6 CONCLUSÃO...............................................................................................10

7 REFERÊNCIAS ...........................................................................................11

INTRODUÇÃO

Em relação as formalidades para a abertura de uma clínica de repouso vários requisitos são levados em consideração como: a higienização do local e dos pacientes; a quantidade e qualidade das refeições; a clínica tem obrigação de prestar assistência medica; e também deve oferece atendimentos psiquiátrico e fisioterápico.

Para essa abertura necessita-se de certificações no Registro de Contrato Social na Junta Comercial; CNPJ; Inscrição Estadual e ainda conseguir o Alvará municipal.

Os impactos causados pela PEC das doméstica como é conhecida trouxe além de uma direito para as domésticas como também um lado "Ruim" para os empregadores. Também trouxe a oportunidade para empreendedores abrirem negócios de tercerização de diarista.

O contrato de trabalho deve conter todos os documentos pessoais, de ambos os lado, o endereço, a informação de horário de entrada e de saída, descanso. É importante a presença de duas testemunhas.

Formalidades para abertura de uma clínica de repouso

A Casa de Repouso tem como obrigação prestar toda a assistência aos pacientes, nas suas:

a) necessidades diárias como;

   - Higienização dos pacientes;
  - Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico;
  - Em relação aos medicamentos deve estar de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica;
  - A casa de repouso é obrigada a prestar assistência médica e de enfermagem diárias;

   - A casa de repouso deverá conter os equipamentos e acessórios médico hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas etc.  

b)Uma casa de repouso deve oferecer:

   - Recuperação Hospitalar;

   - Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;

   - Atendimento fisioterápico;

   - Atendimento psiquiátrico;

   - Atendimento médico;

   - Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades;

   - Serviços de remoção(Ambulância);

   - Sistema de entreterimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.);

   - Fisioterapia em geriatria.

Órgãos Competentes

1º Passo - Consulta de Viabilidade - REGIN, Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.

O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.

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