O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Por: Natali santos malta • 19/8/2015 • Trabalho acadêmico • 1.927 Palavras (8 Páginas) • 160 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO................................................................................................................
2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA “PEC”..................................................................5
2.3 FORMALIDADES PARA UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO...............................................6
3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8
REFERÊNCIAS............................................................................................................9
- INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é esclarecer dúvidas com relação a uma abertura de uma clinica de repouso, quais procedimentos e cuidados devem se tomados, onde o local possa ser transformado em uma moradia própria para idosos, pois são pessoas que necessitam de espaço apropria onde possam se sentir o mais confortável possível, fazendo com que eles se sintam acolhidos. Veremos também os impactos causados pela PEC das empregadas onde surgiram grandes discussões em torno disto, tendo pessoas a favor mas também muitos contra, e veremos quais procedimentos devem ser tomados com relação ao contrato dos mesmo depois de aprovação da PEC.
- DESENVOLVIMENTO
Com as mudanças que vem acontecendo na sociedade e nas famílias e o fato de não poderem mais contar com pessoas que cuidavam de idosos a procura por cuidados especiais aumentaram sendo o único escape para a resolução de futuros problemas.
- FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO
O primeiro passo a ser feito é procurar a ajuda de um profissional de contabilidade, por ser conhecedor da legislação tributaria podendo instruir nas medidas iniciais da abertura da clinica como, quais órgãos procurar e preenchimento de formulários exigidos. Com isso feito cada órgão vai mostrando o caminho para que tudo seja feito legalmente. Órgãos que deve ser procurado para as devidas inscrições:
-Registro na Junta Comercial (local onde verificamos nome da empresa consulta-se antecipadamente se existe outra empresa, registrada como o mesmo nome empresarial).
-Registro na Secretaria da Receita Federal (órgão onde é expedido o CNPJ).
- Secretaria Estadual da Fazenda (Inscrição Estadual é o numero do contribuinte no cadastro tributário municipal, é obrigatória).
-Prefeitura do Município (onde deverá ser feita uma consulta do local que pretende abrir a clinica, feito isso deverá efetuar a inscrição municipal para obter o Alvará de Funcionamento).
-Registro de Sindicato (onde será recolhido anualmente, o imposto sindical patronal, o trabalho do sindicato é proteger a sua empresa e garantir um bom futuro para os seus negócios).
- Cadastramento na Previdência Social-INSS (tem como objetivo recolher o que se tem por direito e conceder esses direitos aos seus assegurados).
-Cadastro junto a caixa econômica federal no sistema “conectividade social” (cumprir as obrigações em relação ao FGTS).
-Registro e liberação na vigilância sanitária estadual (esta licença é fornecida pela vigilância anualmente).
O local para a instalação da clinica deve ser muito bem escolhido tem que ser um local amplo, de fácil aceso, com uma área de lazer que tenha contato com a natureza, onde os idosos possam, caminhar, ler, conversar uns com os outros, fazer algum tipo de recreação proposta pela clinica, receber suas visitas, local este onde eles possam fazer seus dias, mas felizes com alegrias e liberdade, podendo, viver melhor.
A escolha de funcionários deve ser minuciosa, tem que haver habilidades especifica e exigidas para cada tipo de atividade proposta, são profissionais que devem ser especializados no tratamento de idosos, além de ter que gostar de pessoas idosas, ter muita paciência, amor, carinho, respeito, dedicação e compreensão. A casa de repouso tem que ter no seu quadro de profissionais: enfermeiros, médicos e psicólogos, além desses deve ter também: camareiros, copeiros, garçons, serventes, etc.,e esse tem características em comum, são pessoas felizes com a vida,criativas, ágeis, prestativas e tem iniciativa, características essas que podem ser desenvolvidas através de treinamentos. Cuidado especial com o piso que tem que ser antiderrapante, ter alças de apoios nos banheiros e corrimão, rampas, são itens obrigatórios e ainda segundo a ANVISA, deve conter maçanetas de fácil aceso, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento. Além disso, deverá conter os seguintes serviços e profissionais que são exigidos perante a lei para a instalação da Casa de Repouso: Recuperação hospitalar, Atendimento e Acompanhamento de Enfermeira Padrão Sanitarista, Fisioterapeuta, Atendimento Psiquiátrico, Atendimento Médico (Clinico Geral), Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades, Serviços de remoção (ambulância), Sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, passeios, musica, etc.), Fisioterapia em geriatria, Higienização dos pacientes sempre que necessária, Distribuição e administração das refeições (sendo que o mínimo é de cinco refeições diárias), Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica, Serviços de pós-operatório, Nutricionista,Odontólogo.
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