O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Por: FRANCIANEGENI • 6/4/2015 • Projeto de pesquisa • 1.782 Palavras (8 Páginas) • 129 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Quais formalidades, exigências legais e órgãos públicos competentes para a abertura de uma Clínica de Repouso?
2.2 Impactos causados pela PEC das domésticas.............................................................7
2.3 Oficializando um contrato de trabalho entre o empregador doméstico e o trabalhador doméstico, antes e depois da nova PEC .................................................8
3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9
REFERÊNCIAS..........................................................................................................10
- INTRODUÇÃO
Para a criação de uma empresa, independente da atividade escolhida, deve ser seguido formalidades legais, onde são exigidos procedimentos seqüenciais para a conclusão e atingir o objetivo obtendo uma empresa apta para funcionamento e dentro dos conformes. Referente a clinica de repouso, o procedimento é mais complexo, pois esta atividade diz respeito ao atendimento e bem estar dos idosos, ou seja, a natureza humana, desta forma, exige mais atenção e no contexto geral serão detalhados todos os procedimentos, exigências legais e órgãos públicos competentes aos trâmites, desta maneira, existem grandes chances do perfeito funcionamento, garantindo a qualidade e reconhecimento dos trabalhos.
Serão abordados assuntos importantes, pertinentes a PEC, lei das empregadas domésticas, que regulamenta a forma de contratação das mesmas, equiparando com as regulamentações garantidas pela constituição de 1988 a outra classe de trabalhadores. Desta maneira, serão detalhados alguns impactos ocorridos antes e após a PEC.
E por fim, de acordo com a PEC, qual o novo procedimento para a contratação da empregada doméstica comparada ao contrato de trabalho anterior ao atual com a aprovação da nova lei, onde esta veio para dar mais direitos e garantias as empregadas domésticas.
- DESENVOLVIMENTO
- QUAIS FORMALIDADES, EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES PARA A ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO?
Em função das mudanças sociais e com o impacto causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, onde ocasionou a onda de demissões das empregadas domésticas e similares, fez com que o ramo de atividade de Clínica de Repouso se tornasse muito promissor e classificado como nicho de mercado. Uma casa de repouso tem a finalidade de atender ao idoso da melhor maneira possível, proporcionando lazer, segurança e outras atividades que disfarcem a real finalidade de hospital. Com os novos procedimentos da PEC, se tornou mais difícil manter uma pessoa em casa para acompanhar idosos que exijam cuidados especiais. Em meio a esse cenário, parece uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma idéia de negócios e que ao mesmo tempo pretende dar qualidade de vida ao próximo com a constituição de uma casa de repouso, que neste contexto é configurado como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.
A casa de repouso deve oferecer diversos serviços e é obrigada a prestar toda assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias onde basicamente são oferecidos por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, ortopedistas, etc. E na parte de lazer, estão relacionados as datas festivas, canto, músicas, com o objetivo de garantir a qualidade de vida dos idosos. O aspecto religioso é comum, por este motivo recebem voluntários de várias religiões com o intuito de passarem mensagens positivas a eles. Esses idosos podem ser hospedados permanentemente ou por períodos conforme a necessidade de cada família.
Referente as necessidade básicas, a casa de repouso deve seguir os padrões abaixo:
a) Higiene dos pacientes
b) Cinco refeições diárias com horários fixados, podendo ser incluídas outras refeições se prescritas pelo médico.
c) Medicamentos de acordo com a prescrição médica.
d) Obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diariamente, bem como a recorrer à assistência médica especializada, sempre que necessária.
e) Equipamentos e acessórios básicos hospitalares disponíveis.
f) Em caso de transporte nos deslocamentos para consultas ou tratamentos, serão debitados aos pacientes ou seus responsáveis, em separado.
g) Visitas em todos os dias da semana, incluindo sábados domingos e feriados.
h) Pessoas especializadas em atendimentos a idosos.
i) Corredores, salões, quartos ventilados, luz natural no período da manhã, se possível uma área verde que ajuda a tranqüilizar os pacientes.
j) O imóvel tem que ser bem localizado, longe de áreas barulhentas, violentas ou poluídas, de preferência, próximas a um parque com espaços para caminhadas e vizinhos que respeitem esta atividade.
K) Veículos para transportes e telefones.
Profissionais exigidos:
Recuperação hospitalar, atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista, atendimento fisioterápico, atendimento psiquiátrico, atendimento médico, acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades, serviços de remoção (ambulância), sistema de entretenimento, (filmes, TV, jogos, passeios), fisioterapeuta geriátrico.
Área física:
Área mínima estimada em 550m², dependendo do número de idosos que residirão na casa. Cada quarto deve ocupar uma área de 6m², o que seria equivalente a 300m² apenas a área dos dormitórios. Deve-se incluir uma área para sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritórios, banheiros (masculinos e femininos).
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