O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas

UNOPAR

Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Produção Textual Interdiciplinar Individual

2º Semestre

Tema: O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas

Índice

Introdução .................................................................................... pág. 3

Desenvolvimento ......................................................................... pág. 4

Formalidades e exigências legais da Casa de Repouso ............ pág. 4

Pesquisa da região sobre o impacto da PEC ............................. pág. 6

Contrato de trabalho .................................................................. pág. 6

Conclusão .................................................................................. pág. 8

Bibliografia ................................................................................. pág. 9

Introdução

   O presente trabalho é sobre o Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas, mais concretamente abordando quais são as formas em que pode ser firmado o Contrato de Trabalho, e o que precisa para a legalização de uma empresa. Neste momento serão descritos todos os tipos de empresas permitidas no Brasil e todos os  passos necessários para a abertura de uma firma.

   O trabalho fala ainda de um assunto polêmico, que está sendo muito discutido atualmente, a PEC das domésticas. Neste ponto, além de expor os direitos que esses trabalhadores passaram a ter depois da Lei, são discutidaos os resultados dessas novas regras para os empregados doméstico.

  A lei das domésticas garantiu novos direitos trabalhistas à categoria. As regras mudaram o dia-a-dia das famílias brasileiras criaram muitas obrigações para os patrões, que não conseguem se adequar as novas normas da lei. A qual favorecendo um novo mercado tal como a clínica de repouso. A referida PEC, que garante uma série de direitos para os trabalhadores domésticos. Com ela trouxe também várias contras partidas, como empregados que necessitam do trabalham e acabam aceitando a proposta que é feita e oferecida. Já que, a nova lei refletiu grande número de desempregos devido a falta de condições de arcar com todos os direitos trabalhistas dos domésticos. Com isso, a procura por casas de repouso teve um aumento significativo, no qual o custo sairia bem mais em conta do que ter cuidados em casa com cuidadoras.

Desenvolvimento

   Após a nova lei vigente para os empregados domésticos, a procura por casas de repouso teve um aumento significativo.

   As formalidades, para a abertura de uma casa de repouso, os efeitos do presente diploma, considera-se um lar para idosos, no qual são estabelecidos desenvolvimento de atividades de apoio social às pessoas idosas através do alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiênie e conforto, promovendo o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos utentes.

   As condições do funcionamento à prestações de todos os cuidados adequados na satisfação das suas necessidades, tendo em vista a manutenção da autonomia e independência, como alimentação adequada, atendendo na medida do possível os hábitos alimentares e gostos pessoais, cumprimento das prescrições médicas, atividades nos tempos livres de acordo com cada capacidade do idoso. Uma qualidade de vida que compatibilize a vivência em comum com respeito e dignidade, pela individualidade e privacidade de cada idoso.

   A organização de uma casa de repouso, deve ser de forma à atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia nova de cuidados e atendimento diferenciado interagindo com os demais “colegas” existentes no lugar.

  A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

- Higienização dos pacientes sempre que necessária.

- Distribuição das refeições de acordo com cada paciente.

- Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

- A Casa de Repouso obriga-se a prestar assistência médica especializada sempre que necessária.

- Os equipamentos e acessórios médicos hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, caideira de rodas, andarilhos,  canadinas.

   A implantação de uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos. Tendo como estrutura e serviços oferecidos:

- Recuperação hospitalar

- Atendimento e acompanhamento de emfermeira padrão sanitarista (*)

- Atividade de reabilitação (fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia)

- Atendimento Psiquiátrico (*)

- Atendimento médico (Clínico Geral) (*)

- Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades

- Serviços de remoção (ambulância)

- Sistema de entreterimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

- Fisioterapia em geriatria (*)

- Assistência odontológica

- Assistência nutricional

- Serviço social

- Atividade de lazer

- Serviço social

- Apoio jurídico e administrativo

(*) Estes são os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento.

   Além dos serviços oferecidos a estrutura tem que ser adaptadas de acordo com os pacientes presentes na instituição, como por exemplo: rampas, corrimões nos corredores e nos banheiros, banheiro separado (feminino e masculino), ventilação, escadas em lances retos, entre outros dentro da necessidade.

   O órgão competente de Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, se articulará com as Secretarias de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretações das normas aprovadas.