O Laudo Pericial
Por: GilmaraKatarine • 8/7/2019 • Trabalho acadêmico • 2.717 Palavras (11 Páginas) • 191 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ JONATAS SOARES ARAÚJO DA COMARCA DA UFT
PROCESSO JUDUCIAL Nº 20578/2018.
GILMARA KATARINE CABRAL OLIVEIRA E ROMÁRIO MATOS DE FREITAS, Contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Tocantins nº CRC TO 1010/15 e 1111/18, peritos contábeis nomeados por esse Exmo. Sr. Dr. Juiz Jonatas Soares Araújo da Comarca da UFT/Palmas, nos autos do PROCESSO JUDUCIAL Nº 20578/2018, em que se contendam JOÃO SILVA E OUTROS SÓCIOS com EMPRESA TOCANTINS S/A, após ter cumprido as devidas diligências, verificado e examinado o que era necessário e estava disponível, procedimento exigido para o fiel cumprimento do honroso mandato, apresenta o resultado de seu trabalho, consubstanciado no seguinte:
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL IMCOMPLETO E INCONCLUSO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 OBJETO E FINALIDADE DA PERÍCIA 3
3 METODOLOGIA DE TRABALHO 3
4 DILIGÊNCIAS REALIZADAS 4
5 QUESITOS FORMULADOS E RESPOSTAS DA PERÍCIA 4
5.1 Introdução... 4
5.2 Quesitos e Respostas dos Requerentes João Silva e Outros Sócios da Empresa Tocantins S/A.................... 6
5.2.1 As receitas e despesas foram reconhecidas corretamente? 6
5.2.2 O lucro foi apurado corretamente? 6
5.2.3 As participações foram calculadas corretamente? 6
5.2.4 Os dividendos foram calculados corretamente? 7
5.3 Quesito e Resposta do Juiz Jonatas Soares Araújo 7
5.3.1 Os dividendos foram distribuídos obedecendo a normativa específica? 7
5.4 Quesitos e Respostas da Requerida Empresa Tocantins S/A 8
5.4.1 Todos os custos do período foram lançados 8
5.4.2 Foram apurados e provisionados todos os tributos legais? 8
5.4.3 A reserva legal foi apurada? 8
5.4.4 Todas as depreciações foram feitas? 9
5.4.5 O senhor João Silva e outros sócios anteciparam participações/dividendos no presente exercício?................ 9
6 CONCLUSÕES 9
6.1 Conclusões Sobre Alegações e Pedidos de João Silva e Outros Sócios............ 9
6.1.1 Valor dos Dividendos 9
7 TERMO DE ENCERRAMENTO 10
ANEXOS.. 11
- INTRODUÇÃO
A fim de dar prosseguimento ao Processo Judicial nº 20578/2018, a presente perícia, por meio deste Laudo Contábil, vem apresentar, a seguir, à apreciação, suas exposições a respeito do desenvolvimento dos trabalhos e da metodologia empregada, as respostas aos quesitos estabelecidos pelas partes em contenda, anteriormente identificadas, os aspectos julgados relevantes e as conclusões resultantes.
- OBJETO E FINALIDADE DA PERÍCIA
O objeto da perícia consistiu dos dados do exercício social da Empresa Tocantins S/A e parte do seu Balanço Patrimonial fornecido pela mesma, produzidos pelos sistemas contábeis e de controle interno da litigante.
A finalidade da perícia foi a produção de respostas a todos os quesitos formulados pelas partes, visando orientar a soberana decisão judicial quanto às reclamações das partes, assim como trazer as observações pertinentes e os aspectos e comentários técnicos que, na visão contábil, possam contribuir para um melhor entendimento das questões a serem resolvidas.
- METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia de trabalho adotada pela perícia contábil empregou todos os procedimentos técnicos da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 13 – Da Perícia Contábil, aprovada pela Resolução nº 858, de 21 de outubro de 1999, do Conselho Federal de Contabilidade.
As etapas de trabalho percorridas pela perícia podem ser assim sumariadas:
- Leitura e compreensão das contestações expressas nos autos;
- Planejamento detalhado das ações requeridas para esclarecimento das questões e para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos;
- Diligência à sede da Empresa Tocantins S/A para debates, esclarecimentos, investigações e coleta de dados, informações e documentos;
- Pesquisas, análises e estudos dos documentos e demais informações componentes do conjunto de evidências julgadas relevantes para o deslinde demandado da perícia;
- Respostas específicas aos quesitos formulados pelas partes;
- Elaboração do laudo pericial contábil, enunciado e inconclusivo.
- DILIGÊNCIAS REALIZADAS
As diligências à sede da Empresa Tocantins S/A foram realizadas e formalizadas através dos seguintes documentos para caracterizar as solicitações de esclarecimentos e evidências documentais requeridas para a resolução dos quesitos formulados pelas litigantes:
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