O Laudo Pericial
Por: Guilherme Grana • 7/10/2021 • Trabalho acadêmico • 430 Palavras (2 Páginas) • 155 Visualizações
LAUDO PERICIAL
É uma prova altamente valorizada, superior a
algumas outras provas (testemunho ou documentos)
por que representa a afirmativa ou a opinião
fundamentada cientificamente ou tecnicamente.
FINALIDADE DO LAUDO PERICIAL
Expor ao usuário as observações e estudos
efetuados a respeito da matéria, e, principalmente, os
fundamentos e as conclusões a que chegou.
PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O PERITO
DEVE ESTAR BEM PREPARADO
TECNICAMENTE
sim, o perito deve ter conhecimentos técnicos e
científicos para examinar o assunto da controvérsia,
e elaborar laudo pericial adequado.
PROCEDIMENTO DO PERITO A SER INTIMADO
DA NOMEAÇÃO
Nas perícias contábeis, três são os peritos: um do juiz
e um de cada parte litigante.
Os peritos das partes devem ser indicados no prazo
de cinco dias, contados da data de intimação do
despacho de nomeação do perito, e, no mesmo
prazo, os quesitos são apresentados pelas partes.
ACEITANDO A INDICAÇÃO, O PERITO DO JUIZ
ATRAVÉS DE PETIÇÃO AO JUIZ INDICANDO A
ACEITAÇÃO E VALOR DA PERICIA
pode então se conectar com os assistentes
indicados. De acordo com a lei, os peritos devem
ser contadores (assim registrados nos conselhos
regionais de Contabilidade).
DE QUE FORMA OS PERITOS TOMAM
CONHECIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
É comum, nas perícias, os juizes, fixarem prazos para
a realização do trabalho.
No caso judicial, os prazos são fatais. A lei fixa
limites de prazos (Lei nº 8.455 de 24/08/1992). No
caso judicial a perícia precisa ser entregue pelo
menos 20 (vinte) dias antes da audiência de
instrução e julgamento e os assistentes tem 10 (dez)
dias de prazo após a entrega do laudo (art. 1º).
PRAZO DE LAUDOS E LAUDOS FORA DO
PRAZO
O Juiz fixa prazo para o perito efetuar a entrega do
laudo.
Segundo a legislação o perito apresentará o laudo
pelo menos 20 dias antes da audiência de intenção e
julgamento.
Em
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