O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP [pic 1]

 POLO FAXINAL DO SOTUNRO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

JOELSON PICCININ – 329346

 FAXINAL DO SOTURNO - RS

 2014

SUMÁRIO

RESUMO......................................................................................................................4

INTRODUÇÃO.............................................................................................................5

CONCEITO DE TRIBUTO............................................................................................6

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DOS TRIBUTOS.....................................................7

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS............................................................................7

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA.................................................8

SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA......................................................9

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO..............................................9

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O RESULTADO.................................................10

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.................................11

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.................................11

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS...........................................12

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO....................................................................................13

ESTUDO DE CASO...................................................................................................17

CONCLUSÃO............................................................................................................26

REFERÊNCIAS..........................................................................................................27

RESUMO

Neste Trabalho final de Conclusão de Curso será elaborado uma análise da importância de um Planejamento Tributário para a redução da carga tributária nas micro empresas e empresa de pequeno porte. Os objetivos específicos deste trabalho serão: estudar o sistema tributário vigente em nosso país, descrever e conceituar as principais particularidades do Planejamento Tributário, analisar as principais contribuições do planejamento tributário para as pequenas e micro empresas. Através da pesquisa bibliográfica em livros e artigos. Pretende-se demonstrar que através de um bom planejamento é possível a redução das despesas tributárias, gerando maior lucro para a empresa, representando uma estratégia legal e lícita de racionalizar impostos.

Palavras-Chave: Planejamento; tributos; alíquota; base de cálculo; contribuições.

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1        INTRODUÇÃO

É através do Planejamento Tributário que é possível a redução da pesada carga tributária enfrentada pelas empresas. Tal importância da implantação ainda não é muito compreendida pelos micro e pequenos empresários, que não compreendem os benefícios para o seu empreendimento.

O Planejamento Tributário de uma empresa deve ser realizado através de uma análise minuciosa das modalidades dos tributos federais, estaduais e municipais, levando-se em conta o porte da empresa, volume de seus negócios e da sua situação econômica.

É somente através de uma minuciosa análise de todos os fatores poder-se chegar a conclusão certa e optar pela melhor forma de tributação. Realizada essa análise opta-se pelo melhor regime tributário, que poderá ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Por isso, o objetivo deste trabalho será trazer simulações variadas perante os tipos de opção de tributação, mostrando qual a melhor forma de tributação para uma Empresa de pequeno porte. Para realização deste trabalho será utilizado o método documental e a abordagem qualitativa e a quantitativa.

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1.  CONCEITO DE TRIBUTO

Conforme o Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Definindo:

• Prestação pecuniária quer dizer em moeda corrente no país.
• Compulsória significa que independe da vontade do contribuinte.
• Que não constitua de ato ilícito significa que e outras penalidades não se incluem no conceito de tributos.
• Instituída por lei quer dizer que só existe a obrigação de pagar tributo se existir uma lei que estabeleça tal obrigação.
• Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada segundo o CTN – Código Tributário Nacional, a autoridade não possui liberdade para escolher o melhor momento para cobrar o tributo, a própria lei estabelece todos os passos a serem seguidos.
  

1. Princípios constitucionais tributários

Os princípios constitucionais tributários são fundamentos do estado de direito e prevalecem sobre todas as normas jurídicas. Os princípios são regras que norteiam, ou seja, indicam o caminho a ser seguido, bem como a competência dos entes responsáveis pelo recolhimento do fisco, isto é, os limites do poder de tributar dos entes políticos.

Princípio da legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da irretroatividade, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da proibição de confisco, Princípio da universalidade, Princípio da seletividade, Princípio da uniformidade geográfica.

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1.    Elementos fundamentais do tributo

Os elementos fundamentais do tributo são: fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquota.

• Fato Gerador é a concretização, ou seja, o que faz nascer à obrigação tributária.
• Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária.
• Base de Cálculo é o valor sobre o qual é aplicado um percentual com a finalidade de apurar o valor do tributo devido.
• Alíquota é um fator definido em lei, que é aplicado sobre a base de cálculo para a determinação do valor do tributo a ser pago.

1.  Classificação dos Tributos

Os tributos classificam em duas espécies: os tributos não vinculados e tributos vinculados.

Tributo não vinculado é aquele que uma vez instituído por lei, é devido, independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte, não estando por tanto vinculado a nenhuma prestação do estado ao sujeito passivo. Estes tributos não vinculados são denominados de impostos.