O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Por: 180881 • 17/9/2017 • Trabalho acadêmico • 5.382 Palavras (22 Páginas) • 375 Visualizações
UMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 CASO - JCRW 4
2.1.1 Planejamento Tributário 5
2.1.1.1 Simples Nacional 5
2.1.1.2 Lucro Presumido 8
2.1.1.3 Lucro Real 10
2.1.2 Direito Tributário 13
2.1.3 Controladoria 16
2.1.4 Auditoria e Perícia 18
2.1.4.1 Auditoria 18
2.1.4.1.1 Diferenças entre Documentação de Auditoria e Arquivo de Auditoria 20
2.1.4.2 Perícia 20
3 CONCLUSÃO 23
REFERÊNCIAS 24
- INTRODUÇÃO
Neste trabalho vamos falar sobre dois sócios que pretendem empreender em uma empresa do ramo de transportes de passageiros municipal e interestadual, com o principal objetivo de prestação de serviços para órgãos públicos.
Através do planejamento tributário, será possível avaliar a melhor forma de tributação para a empresa, baseando-se no enquadramento da natureza jurídica.
Com embasamento legal, decidiremos qual serão os impostos incidentes sob a atividade da empresa e o enquadramento tributário.
Ajudaremos os novos sócios com o apoio de um profissional controlador, que ajudará os sócios na tomada de decisões.
A importância da auditoria e perícia dentro de uma organização.
- DESENVOLVIMENTO
A gestão de uma empresa pode ser considerada como o principal fator de sucesso do negócio. Muitos empreendedores tem confiança em seu produto ou no tamanho do mercado, mas não são apenas estes dois fatores que sustentam o negócio.
Diante do contexto atual, em especial em decorrência da globalização, as empresas passaram a atuar em um contexto cada vez mais competitivo, sendo os custos tributários altamente relevantes, pois as empresas não se atêm somente aos custos operacionais normais, pois a exigência competitiva extrapolou os limites internos da empresa, passando a exigir a busca por diferenciais externos, notadamente o campo tributário.
- CASO - JCRW
Os investidores Jose Carlos e Robert Wilson pretendem empreender e para isso dispõe de um capital para investimento, estimado em R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais) pretendem investir em sua empresa que atue no ramo de transporte de passageiros municipal e interestadual, cujo objetivo principal será a prestação de serviços para órgãos públicos, razão pela qual deverão participar de processo licitatório para efetivação dos contratos de prestação de serviços de transporte. Para tanto procuraram nossa empresa de consultoria – FOCO CONSULTORIA EMPRESARIAL, para orientá-los sobre os eixos do negócio.
O intuito dos investidores dá-se em decorrência de que os mesmos já são detentores de várias empresas do ramo de transporte, e que desde a constituição das mesmas o foco foi a prestação de serviços para órgãos públicos, sendo que participam de licitações por todo estado em que residem.
No que se refere a empresa que pretendem investir e sobre a possibilidade de celebração de contrato e de rendimento, verificaram que o edital referente ao processo licitatório a qual pretendem participar, prevê em uma de suas cláusulas que a remuneração máxima para o contrato a ser celebrado será de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e, por conseguinte o faturamento mensal da empresa acabará sendo de R$ 420.000,00.
- Planejamento Tributário
A necessidade de um planejamento tributário já é fato para as grandes empresas e até mesmo as de pequeno e médio porte, visto que este estudo pode simplificar e facilitar o cumprimento das obrigações do empresário e ainda assim, minimizar os custos tributários, sem comprometer o resultado da arrecadação.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento dos tributos.
Para começar um bom planejamento, a organização deve fazer a escolha do regime tributário que melhor se enquadra. Os mais utilizados no Brasil são: Simples Nacional; Lucro Presumido e Lucro Real, que deverão ser escolhidos de acordo com as atividades desenvolvidas. Cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos a serem seguidos a fim de definir um enquadramento mais adequado. A legislação não permite mudança do regime tributário dentro de um mesmo Exercício, a opção por uma das modalidades será de fundamental importância.
O exercício do planejamento tributário pode objetivar três finalidades: evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo devido e postergar o momento de sua exigibilidade.
- Simples Nacional
De acordo com a Secretaria da Receita Federal Brasileira, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007, com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00.
Considera-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que dentro dos limites da receita bruta previstos na legislação.
O Simples Nacional implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, denominado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), no qual se refere aos tributos: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS (cota patronal), ICMS e ISS, quando necessários. Esta guia deverá ser recolhida até o vigésimo dia do mês subsequente ao da competência do fato gerador.
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